TJRN - 0800203-69.2024.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:43
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 16:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/08/2025 01:25
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800203-69.2024.8.20.5137 Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA JACOME Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DESPACHO Trata-se de execução de título judicial promovida por MARIA DO CARMO DA SILVA JACOME em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, onde a exequente apresentou planilha de cálculos (ID 135563897).
Intimada para apresentar as fichas financeiras, a fim de permitir a conferência dos valores, a autora juntou as fichas correspondentes no ID 152871902.
A partir da análise da planilha, verifico que a ficha financeira do ano de 2020 não foi apresentada, mas, do que foi apresentado não há coincidência entre os valores que a parte autora indica como recebidos na planilha e aqueles que foram pagos pelo município réu, seja em relação ao valor pago pelas férias, seja em relação ao terço constitucional.
A planilha apresenta-se de tal maneira discrepante da realidade que consta o pagamento do terço constitucional no ano de 2021 de R$2129,67, quando essa parcela, em verdade, sequer foi adimplida, consoante ficha financeira de ID 152871902 - pág. 01.
Ante o exposto, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir os cálculos apresentados, apresentando as parcelas do valor correspondente a cada quinzena devida, bem como do terço constitucional, ano a ano, observando os valores indicados nas fichas financeiras do período correspondente.
Após, INTIME-SE a parte ré para manifestação em prazo idêntico.
Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.
ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 08:25
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/05/2025 04:11
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800203-69.2024.8.20.5137 Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA JACOME Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DESPACHO Verifica-se que os valores da planilha apresentada pelo exequente não estão justificados.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos as fichas financeiras relativas a todo o período em execução, adequando a planilha de débito às fichas, se julgar necessário.
Após juntada dos documentos, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Em seguida, conclusão para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito -
12/05/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 08:54
Conclusos para decisão
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17/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo: 0800203-69.2024.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA DO CARMO DA SILVA JACOME Réu:MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO em razão do meu Ofício, que a parte executada, apresentou tempestivamente impugnação ao Cumprimento de Sentença.
Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação.
CAMPO GRANDE, 13 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).
Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA -
13/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/11/2024 13:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/11/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:12
Recebidos os autos
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01/11/2024 11:12
Juntada de intimação de pauta
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07/08/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/08/2024 21:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/06/2024 08:45
Conclusos para decisão
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11/06/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 07:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 11:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/05/2024 10:05
Juntada de Petição de comunicações
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13/05/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 12:24
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 09:50
Conclusos para decisão
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08/04/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 11:25
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 09:29
Conclusos para despacho
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31/01/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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