01/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/07/2025 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:26

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0839419-91.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): Danilo de Anchieta Rodrigues EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o valor da execução excedeu o limite para expedição do RPV, posto que considera-se RPV a requisição de pagamento cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários-mínimos se o devedor for a Fazenda Estadual.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se renuncia ao valor excedente, a fim de se enquadrar ao limite do RPV, e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão.

Após, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/05/2025 23:59.
17/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:16

Processo Reativado
14/03/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:24

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:02

Recebidos os autos
12/11/2024 14:02

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:00

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:00

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 23:20

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2024.
16/02/2024 07:29

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:34

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 11:44

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:03

Outras Decisões
17/10/2023 20:14

Conclusos para julgamento
13/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/10/2023 23:59.
04/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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