25/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/08/2024.
25/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:13

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:39

Transitado em Julgado em 23/07/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0839203-96.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: NERIVALDO DANTAS CHAGAS REU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de ação na qual foi proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito (ID. nº 124936679), em razão do indeferimento da inicial.

Após, em petição de ID. nº 124951388, a parte autora requereu a reconsideração da sentença que extinguiu o processo, com abertura de novo prazo para recolhimento das custas iniciais.

Ocorre que, havendo a insatisfação da parte, o instrumento processual cabível para modificar a sentença é a apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, ou ainda, os Embargos de Declaração para sanar eventual obscuridade, omissão, contradição ou erro material, não cabendo, no presente caso, o pedido de reconsideração.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido.

Nada mais requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

Natal/RN, 12/08/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:29

Outras Decisões
09/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NERIVALDO DANTAS CHAGAS.
02/07/2024 11:39

Indeferida a petição inicial
01/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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