03/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0822558-30.2023.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO, ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observa-se que o valor atualizado pela parte exequente não se enquadra no caso do art. 1. § 1º, inciso I e/ou II, da Lei nº 10166/2017, a fim de ser expedido ordem para RPV.

Diante disso, intime-se a parte autora, ora exequente, para dizer, em 05 (cinco) dias, se concorda com a redução do quantum debeatur para o patamar de 20 (vinte) salários mínimos, renunciando expressamente ao excedente a fim de ser expedido ordem para RPV (apresentando procuração específica ou carta de renúncia assinada de próprio punho), ou se mantém o valor para expedição de precatório.

P.I.

Natal/RN, datado eletronicamente.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
15/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:03

Processo Reativado
13/05/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO em 25/04/2025 23:59.
28/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 18:44

Juntada de diligência
04/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:20

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:04

Juntada de diligência
20/11/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 10:25

Recebidos os autos
30/10/2024 10:25

Juntada de intimação de pauta
16/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:55

Desentranhado o documento
07/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 09:14

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#
26/02/2024 12:34

Declarada incompetência
26/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:04

Recebidos os autos
22/01/2024 09:04

Juntada de despacho
19/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:24

Suscitado Conflito de Competência
15/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
14/12/2023 21:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/12/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:05

Declarada incompetência
27/09/2023 09:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MELO TRIGUEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO TRIGUEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
13/07/2023 19:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:14

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:43

Declarada incompetência
30/04/2023 08:40

Conclusos para despacho
30/04/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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