12/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:58

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0801387-82.2024.8.20.5162 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLECIO DANILO DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE DESPACHO Vistos etc.

Considerando o resultado positivo da penhora realizada ao ID retro, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e se manifestar a respeito, sob pena de liberação do valor em favor da parte autora.

Ato contínuo, no mesmo prazo, INTIME-SE a parte autora para informar os dados bancários correspondentes, de modo a possibilitar a expedição do alvará respectivo, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, VOLTEM os autos conclusos.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, data registrada no sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:44

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 14:38

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE DE SOUZA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/05/2025 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:46

Outras Decisões
28/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 24/04/2025
26/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Homologada a Transação
24/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
23/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:33

Outras Decisões
04/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:24

Processo Reativado
01/11/2024 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:08

Recebidos os autos
01/11/2024 08:08

Juntada de intimação de pauta
06/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
06/07/2024 14:34

Conclusos para julgamento
06/07/2024 02:03

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 00:15

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2024 17:11

Conclusos para decisão
20/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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