11/09/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801505-21.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) | Indenização por Dano Material (10439) | Direito de Imagem (10443) AUTOR: ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA REU: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeça-se intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.

Assu, 27 de junho de 2025 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
27/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:56

Decorrido prazo de STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, JERONYMO DIXNEUF PECAS E SERVICOS LTDA em 27/06/2025.
02/06/2025 19:38

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA em 30/05/2025.
02/06/2025 19:36

Desentranhado o documento
02/06/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA em 30/05/2025.
31/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801505-21.2022.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA Polo Passivo: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV). 3ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 7 de maio de 2025.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:45

Transitado em Julgado em 31/03/2025
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO DE MEDEIROS FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801505-21.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Antônio Fabiano de Oliveira em face da REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA e JERONYMO DIX-NEUF PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Montec), todos devidamente qualificados, segundo a qual o autor afirma que comprou um conjunto de bloco de motor da primeira demandada, além de outras peças que seriam instaladas no seu veículo.

Ainda, informa que a segunda demandada ficou responsável pela instalação, montagem e testes do motor adquirido.

No entanto, após os serviços prestados pela segunda demandada, o veículo voltou a apresentar defeitos, sendo posteriormente detectado que o bloco de motor veio com um defeito de fábrica, notadamente uma rachadura, e que, até o momento do ajuizamento da ação, o problema não teria sido resolvido, estando o veículo parado e o autor impossibilitado de exercer suas atividades comerciais comuns.

Assim, pretende a parte autora a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além dos lucros cessantes que deixou de auferir diante da paralisação do veículo.

Em sede de contestação, a MONTEC argumentou, em síntese, que o serviço de montagem do motor foi realizado por Gilvan da Silva, que seria proprietário de uma oficina para a qual o veículo do autor teria sido inicialmente direcionado, e que o serviço prestado pela empresa teria sido unicamente relacionado à “lavagem” do bloco de motor e que a peça teria sido devolvida ao Sr.

Gilvan para posterior montagem e instalação.

Informa que a trincadura encontrada no motor não foi de responsabilidade da contestante e, portanto, não há que se falar em sua responsabilização pelos danos causados ao requerente.

O autor se manifestou em réplica, refutando as teses da ré e reiterando os termos da inicial.

A REUNIDAS VEÍCULOS também apresentou a sua contestação, momento em que suscitou preliminares e requereu a improcedência dos pedidos autorais.

Em sede de audiência de instrução, foi ouvida a testemunha arrolada pela MONTEC, o Sr.

Gilvan da Silva, proprietário da oficina contratada pelo autor.

Na mesma oportunidade, foi reconhecida a ilegitimidade passiva REUNIDAS VEÍCULOS, motivo pelo qual restou determinada a sua exclusão do polo passivo da demanda.

A MONTEC apresentou alegações finais por memoriais, pugnando pela improcedência do pleito autoral. É o relatório.

Decido.

Considerando a exclusão da REUNIDAS VEÍCULOS da demanda, bem como a inexistência de preliminares suscitadas pela MONTEC, passo à análise do mérito propriamente dito.

Cinge-se o mérito em verificar sobre o direito de indenização por danos morais e materiais decorrentes da possível falha na prestação de serviços por parte da demandada MONTEC, concernente a defeitos apresentados no veículo do autor após a instalação de um bloco de motor.

Sem razão a parte autora.

Do compulsar das provas documentais e testemunhais produzidas nos autos, restou incontroverso que a demandada MONTEC foi contratada pela pessoa de Gilvan da Silva apenas para realizar o serviço de retífica (descarbonização do cabeçote, embuchar biela, encamisar cilindro, dentre outros serviços), conforme nota fiscal constante no ID n. 80994378, totalizando R$ 3.206,00.

Tais fatos foram confirmados pela testemunha trazida em juízo, que confirmou que o bloco de motor foi encaminhado para a demandada e que, após o serviço de retífica, foi constatada uma trincadura na peça.

Assim, não há indícios de que a trincadura foi resultado de uma má prestação de serviços da demandada, que ficou responsável unicamente pela troca das peças.

Nesse contexto, o fato de não ser possível saber com clareza o que causou a trincadura na peça, por si só, não autoriza presumir que o evento danoso derivou exclusivamente da má prestação de serviços por parte da MONTEC.

Apesar da natureza objetiva da responsabilidade do prestador de serviços, a teor do que dispõe o art. 14 do CDC, é ônus do consumidor demonstrar a presença do nexo causal entre o dano e o defeito apontado, porquanto constitutivo do direito à obtenção da reparação almejada, nos termos do art. 373, I, do CPC, o que no caso concreto, contudo, não se verificou.

Assim, não havendo comprovação da responsabilidade da empresa demandada para a ocorrência da trincadura no bloco de motor adquirido pelo autor, não há que se falar em indenização por danos morais e materiais, motivo pelo qual a improcedência dos pedidos autorais é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido encartado na exordial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, caso haja requerimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
28/02/2025 14:24

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 08:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 09:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 14:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
30/10/2024 09:36

Outras Decisões
30/10/2024 09:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 14:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
16/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 06:51

Juntada de diligência
06/09/2024 10:49

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:43

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ASSÚ RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSÚ/RN - CEP: 59650-000.

FONE/WHATSAPP: (84) 3673-9553.

E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0801505-21.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO FABIANO DE OLIVEIRA Réu: REUNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei nº 13.105/2015 e do art. 4º do Provimento nº 10 da CGJ do TJRN, fica aprazada audiência de Instrução e julgamento para o dia 29/10/2024 14:00, a ser realizada de forma HÍBRIDA, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Assú, localizada à Rua Dr.

Luiz Carlos, nº 230, Novo Horizonte, Fórum João Celso Filho, Assú/RN.

Caso a parte opte por participar de forma virtual, deverá acessar a sala de audiência virtual pela plataforma Microsoft Teams, através link disponibilizado abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/gzxi0 ATENÇÃO: Para participação na audiência de forma virtual, recomenda-se: a) utilização de internet estável e de boa qualidade; b) procurar um lugar calmo e silencioso, para que possa se sentir à vontade.

Usar fones de ouvido ajuda bastante; c) ao ingressar na sala, mantenha sua câmera ligada e microfone desligado, ligando este último apenas em seu momento de fala; d) mesmo num ambiente virtual, é importante manter vestimentas adequadas para o ato.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor 01 (Atendimento) de Assú através do número de telefone/whatsapp: (84) 3673-9553.

Assú/RN, 16 de agosto de 2024 ANTONIO DE FREITAS FREIRE JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 14:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
09/08/2024 13:52

Outras Decisões
09/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
26/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 16:25

Audiência conciliação realizada para 22/11/2023 15:55 3ª Vara da Comarca de Assu.
22/11/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 15:55, 3ª Vara da Comarca de Assu.
20/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:05

Audiência conciliação redesignada para 22/11/2023 15:55 3ª Vara da Comarca de Assu.
18/10/2023 09:53

Recebidos os autos.
18/10/2023 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
17/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:33

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
08/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:34

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 09:34

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2023 09:13

Juntada de Petição de procuração
03/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:15

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2022 12:27

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2022 07:56

Publicado Intimação em 10/11/2022.
11/11/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:32

Audiência conciliação designada para 06/02/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
07/10/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 23:58

Conclusos para despacho
18/07/2022 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022 01:01

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 16:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/07/2022 11:11

Juntada de custas
12/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:31

Juntada de custas
07/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Antônio Fabiano de Oliveira.
29/04/2022 12:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:44

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0104946-56.2013.8.20.0124

Mprn - 12 Promotoria Parnamirim

Evandro Silva de Lima

Advogado: Vinicius Paulus Cavalcanti de Albuquerqu...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802808-38.2020.8.20.5101

Maria Florida de Oliveira Medeiros

Municipio de Serra Negra do Norte

Advogado: Leonilson dos Santos Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2020 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0803734-80.2024.8.20.5100

Manoel Camilo dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0828383-28.2023.8.20.5106

Brigida da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/12/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800150-65.2021.8.20.5114

Joao Maria da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2022 20:32

Exibir Processo