TJRN - 0800190-77.2021.8.20.5104

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE POLICIA DE JOAO CAMARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MIGUEL BARBOSA DA SILVA

CPF *18.***.*32-09

Advogados

RAFAEL CRUZ DA SILVA

OAB: 9619/RN

CPF *48.***.*97-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

IVANILTON RODRIGUES DE LIMA

CPF *51.***.*64-20

JOELSON BARBOSA DA SILVA

HUGO MATEUS DE ARAUJO CAMARA

RANIERE DAMASCENA SILVA

MARCELO DE OLIVEIRA LUCIO

DEBORA LARISSA FERNANDES SOUZA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 12:39

    Juntada de intimação

  • 21/11/2024 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 16:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/11/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:52

    Juntada de despacho

  • 22/08/2024 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 17:02

    Juntada de diligência

  • 15/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/08/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 16:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/06/2024 09:51

    Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL BARBOSA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 09:51

    Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL BARBOSA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 08:14

    Juntada de diligência

  • 13/03/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 14:24

    Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:46

    Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 13:54

    Audiência instrução realizada para 17/10/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de João Câmara.

  • 17/10/2023 13:54

    Audiência de instrução antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 13:30, 2ª Vara da Comarca de João Câmara.

  • 17/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 02:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 09:40

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 13:44

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 13:09

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:28

    Audiência instrução designada para 17/10/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de João Câmara.

  • 01/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 11:20

    Audiência instrução cancelada para 23/05/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de João Câmara.

  • 27/04/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:41

    Audiência instrução designada para 23/05/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de João Câmara.

  • 08/11/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2021 09:01

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 00:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:58

    Audiência instrução realizada para 25/05/2021 10:00.

  • 24/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2021 22:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/05/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2021 05:35

    Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria João Câmara em 05/05/2021 23:59:59.

  • 25/04/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2021 23:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:44

    Audiência instrução designada para 25/05/2021 10:00.

  • 23/04/2021 17:42

    Outras Decisões

  • 16/04/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 23:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2021 13:51

    Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL BARBOSA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2021 07:10

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/03/2021 07:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 07:07

    Recebida a denúncia

  • 12/03/2021 07:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 23:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/02/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/02/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:28

    Revogada a Prisão

  • 12/02/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 19:45

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 08/02/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/02/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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