12/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801356-18.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 6 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
06/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/08/2025.
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0801356-18.2024.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA GISELIA GOMES PEREIRA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS D E S P A C H O Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Érika Souza Corrêa Oliveira Juíza de Direito
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 16:50

Processo Reativado
08/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:15

Recebidos os autos
01/07/2025 14:15

Juntada de intimação de pauta
25/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 09:14

Decorrido prazo de apelada em 24/03/2025.
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de laudo pericial
16/12/2024 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 16:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
05/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
29/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:13

Juntada de diligência
21/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:39

Desentranhado o documento
18/11/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de laudo pericial
18/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:10

Juntada de documento de comprovação
26/10/2024 00:57

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:45

Nomeado perito
17/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 04:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 10:57

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 13/08/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.
13/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:24

Recebidos os autos.
13/08/2024 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
24/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:50

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 13/08/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.
23/05/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 14:17

Recebidos os autos.
23/05/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
23/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GISÉLIA GOMES PEREIRA.
23/05/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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