28/04/2025 10:32

Juntada de Certidão vistos em correição
05/02/2025 03:15

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804838-07.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: MARIA GORETTI DANTAS Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada -“saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" - é objeto de julgamento no Recurso Especial nº 216222-PE (2024/0292186-1) submetido à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1300).

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC/15, determino a SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento da matéria afetada.

Intimem-se.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
31/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 12:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 05/11/2024 11:45 2ª Vara da Comarca de Caicó.
05/11/2024 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 11:45, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
04/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 05/11/2024 11:45 2ª Vara da Comarca de Caicó.
29/08/2024 14:30

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804838-07.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: MARIA GORETTI DANTAS Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça à autora, por preencher os requisitos legais do art. 98 e seguintes do CPC.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento para realização de audiência de conciliação, de acordo com a disponibilidade da pauta.

Cite-se o banco requerido para, querendo, contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias, na hipótese de não ocorrer a conciliação entre as partes, correndo esse prazo a partir do dia da audiência e, nessa última hipótese, fica o mesmo desde já advertido de que, em não contestando a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (arts. 344 e 697 do CPC).

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (art. 337, CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 350, CPC), intime-se a requerente, através de seu patrono, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria com o disposto no art. 203, §4º, do CPC.

Com ou sem contestação ou, após a réplica, se for o caso, faça-se conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
27/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:12

Recebidos os autos.
27/08/2024 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
26/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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