TJRN - 0817695-07.2023.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 12:26
Transitado em Julgado em 05/04/2026
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05/04/2025 00:04
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:02
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/04/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:10
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:36
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
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10/02/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 16:55
Determinado o arquivamento
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07/02/2025 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 02:08
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 02:08
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 08:05
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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21/01/2025 14:33
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817695-07.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência dos alvarás expedidos no ID nº 139537745 e no ID nº 139537748, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mossoró – RN, 8 de janeiro de 2025.
MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/01/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 08:03
Juntada de Alvará recebido
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08/01/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 08:22
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 08:03
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 00:51
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/12/2024 23:59.
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19/09/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:28
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 09:02
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:21
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 18:12
Publicado Intimação em 03/09/2024.
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05/09/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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05/09/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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05/09/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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05/09/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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05/09/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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05/09/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817695-07.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).
Mossoró-RN, 30 de agosto de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/08/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 11:16
Expedição de Ofício.
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25/06/2024 08:53
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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08/05/2024 04:19
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 04:19
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 04:19
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2024 23:59.
-
06/04/2024 02:34
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 11:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/02/2024 09:54
Conclusos para despacho
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22/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
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19/01/2024 14:52
Juntada de Certidão
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25/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 11:33
Conclusos para despacho
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19/10/2023 11:32
Juntada de Certidão
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10/10/2023 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/10/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 10:10
Conclusos para despacho
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10/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 10:13
Juntada de custas
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13/09/2023 08:56
Juntada de custas
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11/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:06
Conclusos para despacho
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23/08/2023 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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