26/11/2024 09:38

Publicado Intimação em 04/09/2024.
26/11/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
24/10/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:24

Transitado em Julgado em 04/10/2024
10/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:11

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:36

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:13

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:10

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 04/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803752-71.2019.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: VALDER MIZAEL DA COSTA Requerido(a): VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VALDER MIZAEL DA COSTA e MARIA DE JESUS SILVA MIZAEL em face de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, para fins de execução de título executivo judicial formado nos presentes autos.

Intimado, o executado comprovou o cumprimento da obrigação de pagar, mediante depósito do valor em execução (id. 129028050).

Em petição de id. 129048382, o exequente requereu a expedição de alvarás, apresentando dados bancários. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que a obrigação de pagar foi satisfeita dentro do prazo estabelecido, conforme comprovante de pagamento anexado no id. 129028050, não tendo o executado apresentado qualquer impugnação ou insurgência quanto ao valor em execução.

Ademais, o exequente manifestou anuência ao valor depositado, apresentado dados bancários e pugnando pela expedição de alvarás (id. 129048382).

Nesse sentido, vê-se que a obrigação de pagar foi cumprida, devendo ser extinta a execução em razão do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se dois alvarás para levantamento da quantia depositada pelo réu, nos seguintes valores e beneficiários, com os acréscimos legais: a) R$ 245.381,45 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em favor do exequente; b) R$ 13.368,93 (treze mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), em favor do advogado do exequente; Sem condenação em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
02/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:32

Expedido alvará de levantamento
31/08/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 01:17

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 10:43

Processo Reativado
24/06/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:30

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 21:52

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:52

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:52

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:52

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:53

Recebidos os autos
22/02/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
30/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 23:09

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 14:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/08/2022 11:13

Juntada de custas
25/08/2022 11:51

Juntada de custas
13/08/2022 17:25

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 03:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 11:58

Conclusos para julgamento
21/06/2022 11:02

Juntada de termo
15/06/2022 07:46

Decorrido prazo de VALDER MIZAEL DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:18

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:42

Juntada de termo
25/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:39

Outras Decisões
16/11/2021 08:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 20:14

Outras Decisões
06/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:26

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 18:57

Conclusos para decisão
06/07/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 07:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA em 15/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:22

Expedição de Certidão.
27/04/2020 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2020 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 17:26

Juntada de Petição de diligência
12/03/2020 11:50

Juntada de Petição de contestação
13/02/2020 16:43

Expedição de Mandado.
12/02/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:14

Audiência conciliação designada para 29/04/2020 14:10.
22/01/2020 06:08

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 21/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 13:14

Juntada de Petição de diligência
09/12/2019 15:15

Expedição de Mandado.
21/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:07

Concedida a Medida Liminar
12/11/2019 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:25

Juntada de Petição de petição incidental
29/10/2019 09:32

Conclusos para decisão
29/10/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00