03/09/2025 14:47

Juntada de termo
03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 22:38

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2025 05:47

Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
24/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
24/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 11:47

Juntada de termo
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 07:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 05:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800764-77.2021.8.20.5144 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 27ª Delegacia de Polícia Civil Monte Alegre/RN e outros Polo Passivo: WILLAME DUARTE DA SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntada aos autos, sob o ID nº 151024493, a Lei Municipal nº 353/2017, a qual dispõe sobre a criação e organização da Guarda Municipal de Lagoa de Pedras/RN, INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as alegações finais.

SANTO ANTÔNIO, 30 de julho de 2025.

ELOA COCENTINO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/08/2025 10:00

Juntada de termo
31/07/2025 14:52

Juntada de termo
30/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:59

Juntada de termo
26/06/2025 10:14

Juntada de termo
29/05/2025 11:32

Juntada de termo
28/05/2025 00:27

Decorrido prazo de 27ª Delegacia de Polícia Civil Monte Alegre/RN em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 20:57

Juntada de diligência
21/05/2025 17:02

Juntada de termo
12/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:36

Expedição de Ofício.
10/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:00

Audiência Continuação realizada conduzida por 08/05/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Santo Antônio, #Não preenchido#.
08/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0800764-77.2021.8.20.5144 AUTOR: 27ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MONTE ALEGRE/RN, MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO REU: WILLAME DUARTE DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOSE EDMILSON MOREIRA DA SILVA, JOSE ERINALDO DOS SANTOS PAIVA, DANIEL SAM FRANQUELINO MELO, GILBERTO DE SOUZA PIRES DECISÃO Analisando os autos, verifico que a Defesa dos réus Francisco de Assis da Silva e Willame Duarte da Silva requereu o reaprazamento da audiência marcada para o dia 08/05/2025, sob a justificativa de que precisou viajar nesta semana.

Ocorre que o presente ato foi aprazado em 23/03/2025, com o encaminhamento da intimação aos advogados na mesma data, de modo que a defesa foi comunicada a tempo acerca da realização da audiência.

Ademais, trata-se de processo relativamente antigo (ano de 2021) que demanda celeridade em sua conclusão, ao passo que foi disponibilizado link para realização da audiência de forma virtual pelas partes.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de reaprazamento formulado pela defesa e mantenho a audiência de instrução para o dia 08/05/2025.

Intimações e expedientes necessários.

Aguarde-se a realização do ato.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
07/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:38

Indeferido o pedido de Fracisco de Assis da Silva e Willame Duarte da Silva
07/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:49

Juntada de devolução de mandado
07/05/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:36

Juntada de devolução de mandado
22/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:18

Juntada de diligência
09/04/2025 22:25

Juntada de diligência
09/04/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 22:24

Juntada de diligência
08/04/2025 20:24

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:11

Juntada de diligência
02/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 04:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 04:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 03:39

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800764-77.2021.8.20.5144 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Passivo: WILLAME DUARTE DA SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de Continuação agendada para o dia 08/05/2025, às 09h.

Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/instrucaovusa.

SANTO ANTÔNIO, 27 de março de 2025.

Eloá Cocentino de Oliveira Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica)
27/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:52

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:28

Audiência Continuação designada conduzida por 08/05/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Santo Antônio, #Não preenchido#.
19/03/2025 17:16

Juntada de termo
19/02/2025 10:08

Juntada de termo
24/01/2025 10:11

Juntada de termo
16/01/2025 14:58

Juntada de termo
10/12/2024 10:21

Juntada de termo
07/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 28/08/2024.
07/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
07/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
07/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
02/12/2024 11:08

Publicado Intimação em 28/08/2024.
02/12/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
18/11/2024 11:52

Juntada de termo
18/11/2024 10:50

Juntada de termo
26/09/2024 11:22

Juntada de termo
24/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:29

Audiência Continuação realizada para 23/09/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
23/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
22/09/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 17:58

Juntada de diligência
18/09/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:21

Juntada de devolução de mandado
18/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:15

Juntada de devolução de mandado
18/09/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:10

Juntada de devolução de mandado
18/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:50

Juntada de devolução de mandado
16/09/2024 16:49

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:28

Juntada de diligência
06/09/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:18

Juntada de diligência
04/09/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:51

Juntada de termo
29/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 16:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 14:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:40

Expedição de Ofício.
27/08/2024 09:56

Expedição de Ofício.
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800764-77.2021.8.20.5144 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Passivo: WILLAME DUARTE DA SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de Continuação agendada para o dia 23/09/2024, às 08h30 Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/instrucaovusa.

SANTO ANTÔNIO, 26 de agosto de 2024.

ELOA COCENTINO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:07

Audiência Continuação designada para 23/09/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
06/08/2024 15:42

Juntada de termo
30/07/2024 14:32

Juntada de termo
11/06/2024 05:31

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:36

Juntada de termo
03/06/2024 12:01

Juntada de termo
27/05/2024 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:17

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 15:30

Juntada de termo
07/05/2024 10:12

Outras Decisões
30/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:32

Audiência Instrução realizada para 22/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
22/04/2024 14:32

Deferido o pedido de
22/04/2024 14:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
22/04/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:57

Juntada de devolução de mandado
22/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:50

Juntada de devolução de mandado
22/04/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:08

Juntada de devolução de mandado
22/04/2024 11:04

Juntada de termo
17/04/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:24

Juntada de devolução de mandado
17/04/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 07:42

Juntada de diligência
08/04/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:31

Juntada de diligência
07/04/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:43

Juntada de termo
25/03/2024 17:22

Juntada de termo
25/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:38

Juntada de termo
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:11

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:33

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:26

Expedição de Ofício.
18/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:16

Audiência instrução designada para 22/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
08/03/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2024 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:19

Juntada de termo
18/01/2024 13:57

Juntada de termo
11/12/2023 13:14

Juntada de termo
11/12/2023 13:12

Juntada de termo
31/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:13

Juntada de termo
30/10/2023 14:44

Juntada de termo
30/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:22

Juntada de termo
06/09/2023 15:41

Juntada de Ofício
04/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:17

Expedição de Ofício.
01/09/2023 18:54

Outras Decisões
01/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:32

Juntada de termo
28/08/2023 12:26

Juntada de termo
01/08/2023 13:31

Juntada de termo
11/07/2023 15:27

Juntada de termo
16/06/2023 11:07

Juntada de termo
22/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:22

Juntada de termo
30/03/2023 12:57

Juntada de termo
14/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:55

Juntada de termo
16/01/2023 10:34

Juntada de termo
09/01/2023 14:19

Juntada de Ofício
29/12/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 14:04

Expedição de Ofício.
29/12/2022 09:43

Outras Decisões
18/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:14

Juntada de termo
12/12/2022 10:33

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022 08:51

Juntada de termo
11/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:47

Juntada de Ofício
11/10/2022 12:01

Juntada de termo
06/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:04

Expedição de Ofício.
04/10/2022 09:42

Outras Decisões
29/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:49

Desentranhado o documento
29/09/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 09:01

Juntada de termo
29/08/2022 09:28

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:00

Juntada de termo
09/08/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:11

Juntada de termo
13/07/2022 20:39

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:19

Juntada de termo
30/06/2022 12:27

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:25

Outras Decisões
21/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
18/06/2022 04:22

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:57

Juntada de termo
09/06/2022 08:43

Juntada de termo
31/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:59

Expedição de Ofício.
25/05/2022 10:41

Juntada de termo
18/04/2022 12:00

Juntada de termo
08/04/2022 12:38

Expedição de Ofício.
08/04/2022 12:30

Desentranhado o documento
08/04/2022 12:24

Expedição de Ofício.
07/04/2022 14:02

Juntada de termo
06/04/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:37

Juntada de termo
16/03/2022 14:04

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:31

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 22:44

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 21:53

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:47

Juntada de termo
04/02/2022 09:12

Juntada de termo
04/02/2022 08:53

Juntada de termo
01/02/2022 10:39

Juntada de termo
26/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 11:27

Juntada de termo
19/11/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:24

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:41

Expedição de Certidão.
25/10/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:16

Outras Decisões
22/10/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:11

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2021 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2021 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:20

Revogada a Prisão
20/10/2021 09:41

Conclusos para decisão
19/10/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 05:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 04:23

Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 01:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:53

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:42

Juntada de Ofício
28/09/2021 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:41

Outras Decisões
20/09/2021 15:13

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 03:15

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON MOREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/09/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 09:47

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:04

Revogada a Prisão
02/09/2021 03:16

Decorrido prazo de WILLAME DUARTE DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 01:07

Decorrido prazo de JOSE ERINALDO DOS SANTOS PAIVA em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:06

Conclusos para decisão
01/09/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:43

Juntada de Petição de parecer
31/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 22:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2021 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 18:01

Juntada de Petição de diligência
20/08/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 12:31

Juntada de Petição de diligência
20/08/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 12:22

Juntada de Petição de diligência
20/08/2021 02:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2021 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 08:55

Juntada de Petição de certidão
18/08/2021 13:34

Expedição de Mandado.
17/08/2021 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2021 16:22

Desentranhado o documento
17/08/2021 16:22

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 13:13

Expedição de Mandado.
17/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
17/08/2021 12:27

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:50

Expedição de Mandado.
17/08/2021 10:58

Expedição de Mandado.
17/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:29

Conclusos para decisão
16/08/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:14

Apensado ao processo 0800343-87.2021.8.20.5144
16/08/2021 15:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/08/2021 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:11

Apensado ao processo 0800098-84.2021.8.20.5400
13/08/2021 10:11

Desapensado do processo 0800098-84.2021.8.20.5400
13/08/2021 00:21

Decorrido prazo de Delegacia de Monte Alegre/RN em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 18:01

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, WILLAME DUARTE DA SILVA, JOSÉ EDMILSON MOREIRA DA SILVA, JOSÉ ERINALDO DOS SANTOS PAIVA, DANIEL SAM FRANQUELINO MELO e GILBERTO DE SOUZA PIRES
09/08/2021 17:35

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:26

Juntada de Petição de denúncia
06/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:14

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 12:55

Declarada incompetência
05/08/2021 02:07

Decorrido prazo de Delegacia de Monte Alegre/RN em 04/08/2021 23:59.
03/08/2021 04:30

Decorrido prazo de Delegacia de Monte Alegre/RN em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 10:07

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:28

Juntada de Petição de parecer
27/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:18

Declarada incompetência
09/07/2021 15:55

Conclusos para decisão
09/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:33

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:18

Juntada de inquérito policial
22/06/2021 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 17:52

Declarada incompetência
21/06/2021 16:14

Conclusos para decisão
21/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:49

Outras Decisões
18/06/2021 09:19

Conclusos para decisão
18/06/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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