16/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0873440-30.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADO ABC I EXECUTADO: José Paulo da Costa ME, José Paulo da Costa DECISÃO Vistos etc.

Na petição de Id 147693391 o exequente pugnou pela realização de nova pesquisa ao RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista que até a presente data não foram encontrados bens penhoráveis aptos a saldar a dívida. É o breve relatório.

Decido.

Na presente demanda, já foram realizadas pesquisas por bens nos sistemas mencionados, não tendo obtido êxito.

Ademais, a parte exequente não indicou, nos autos, qualquer indício de que tenha havido alteração na situação econômico financeira da parte, a fim de fundamentar o deferimento do seu pleito.

O art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade.

In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC.

Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial.

Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:27

Determinado o arquivamento definitivo
07/04/2025 19:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0873440-30.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: José Paulo da Costa ME, José Paulo da Costa DECISÃO Vistos etc.

DEFIRO o pleito formulado pela parte exequente (Id 142680627), ao passo que determino a alteração do polo ativo da demanda, passando a constar a BC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “ABC I FID ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.***.***/0001-92.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:14

Deferido o pedido de BANCO ITAU S/A.
19/02/2025 06:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0873440-30.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: José Paulo da Costa ME, José Paulo da Costa DESPACHO Expeça-se alvará judicial, preferencial via SISCONDJ, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia bloqueada e transferida para conta judicial, a ser depositada na conta declinada na petição de Id. 134995324.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não havendo manifestação, intime-o, desta feita pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, atender ao determinado, sob pena de extinção por abandono.

P.

I.

Cumpra-se Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:14

Publicado Intimação em 06/09/2024.
25/11/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
30/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0873440-30.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A EXECUTADO: José Paulo da Costa ME, José Paulo da Costa DECISÃO Vistos etc.

Na petição de Id. 121530287, o exequente informa que está realizando pesquisas extrajudiciais para encontrar bens penhoráveis da parte executada e pugnou pela realização de nova penhora on-line em contas de titularidade dos executados. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Considerando que a pesquisa mais recente ao SISBAJUD foi realizada há, praticamente, 01 (um) ano, tempo suficiente para que possa haver alteração na situação econômico financeira da parte devedora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção.

Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada JOSÉ PAULO DA COSTA ME e JOSÉ PAULO DA COSTA , até o valor do débito, a ser informado pelo exequente, através do SISBAJUD.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC.

Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 06:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:03

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 05:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:30

Outras Decisões
23/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 06:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 03:10

Decorrido prazo de José Paulo da Costa em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 19:06

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 12:07

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:43

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/12/2022 06:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2022 11:44

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:40

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 01:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 08:28

Expedição de Mandado.
30/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/09/2022 14:53

Juntada de custas
13/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:27

Juntada de custas
12/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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