02/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:13

Juntada de Alvará recebido
29/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição de extinção
27/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:53

Decorrido prazo de PAGAMENTO DA RPV em 19/05/2025.
21/05/2025 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
14/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0802697-62.2022.8.20.5108 Promovente: MARIA DO SOCORRO SOUZA Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo o ente público demandado proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, em face da previsão contida no art. 65, §1º, da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Determino a SUSPENSÃO da tramitação do feito até que haja a informação de pagamento da RPV no prazo indicado acima (60 dias corridos).

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de bloqueio via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá, através do SISCONDJ, o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida.

Ao final, faça-se conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 11 de março de 2025 FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/03/2025 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:29

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 14:12

Outras Decisões
08/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:58

Recebidos os autos
04/11/2024 06:58

Juntada de intimação de pauta
06/02/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2023 14:26

Conclusos para decisão
04/02/2023 04:32

Expedição de Certidão.
04/02/2023 04:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:27

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 05:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:57

Juntada de ato ordinatório
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2022 03:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2022 07:41

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/08/2022 01:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:27

Conclusos para julgamento
08/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:51

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:41

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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