TJRN - 0806453-85.2022.8.20.5300

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENIALDA BEZERRA DA SILVA

CPF *90.***.*57-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ESTADO DO RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

17 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

  • 14/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 08:46

    Processo Reativado

  • 26/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 07:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 21:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 21:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/02/2025 21:17

    Processo Reativado

  • 08/02/2025 00:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 08:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 14/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 23:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/06/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2023 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 00:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 11:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/02/2023 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 08/02/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 08:27

    Outras Decisões

  • 26/01/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:12

    Declarada incompetência

  • 11/01/2023 19:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 19:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 12:45

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 08/01/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/12/2022 23:36

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2022 18:29

    Outras Decisões

  • 29/12/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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