04/09/2025 12:40

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0845776-24.2022.8.20.5001 Parte autora: ODA RODRIGUES DIOGENES Parte ré: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:39

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 15:38

Desentranhado o documento
02/09/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:31

Recebidos os autos
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/05/2025 00:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:27

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/04/2025 02:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:55

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 15:05

Determinado o arquivamento
28/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 11:41

Recebidos os autos
28/11/2024 11:41

Juntada de intimação de pauta
07/03/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:11

Juntada de ato ordinatório
07/02/2023 19:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 07:27

Conclusos para julgamento
15/09/2022 00:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2022 10:19

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 14:25

Outras Decisões
12/08/2022 08:44

Conclusos para decisão
10/08/2022 22:16

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 01:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 26/07/2022 23:59.
08/08/2022 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 21:54

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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