18/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo nº: 0800840-60.2023.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LEONCIO RIKELME MEDEIROS CARNEIRO Servidor da Vara Única
21/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:12

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA e outros em 18/07/2025.
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:45

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800840-60.2023.8.20.5135 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Parte demandante: CICERO BELO DE OLIVEIRA Parte demandada: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA e outros DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. 3.1 Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos. 4.1 Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. 6.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. 6.1 Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. 6.2 Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita. 7.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se1.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito 1Senhores(as) Advogados(as), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
03/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 09:12

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 14:17

Outras Decisões
02/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 04:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:38

Juntada de intimação
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:31

Recebidos os autos
25/11/2024 12:31

Juntada de despacho
20/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:28

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 07:29

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:35

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:19

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:48

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:14

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 14:13

Desentranhado o documento
09/01/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Cícero Belo de Oliveira.
21/11/2023 13:26

Outras Decisões
20/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:10

Outras Decisões
11/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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