TJRN - 0837787-30.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 20:37
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/08/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 00:24
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 00:25
Decorrido prazo de MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 00:25
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 24/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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17/07/2025 01:00
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0837787-30.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Inicialmente, insta esclarecer que o Despacho de ID. 136596247 foi direcionado à Fazenda Pública, razão pela qual foi proferido novo despacho, sendo este direcionado à pessoa jurídica de direito privado.
Registro, ainda, que tal diferença existe diante das condições diferenciadas da execução em face da Fazenda Pública.
De outro lado, após a intimação correta do A S R DA SILVA FILHO SUPRA VISTORIAS AUTOMOTIVAS (CNPJ 35.920.680/0001-4), esta quedou-se inerte.
Isto posto, remetam-se os autos conclusos para decisão quanto à penhora online, visando ao bloqueio dos valores constantes na planilha de ID 156680418, em contas de titularidade de A.
S.
R.
DA SILVA FILHO SUPRA VISTORIAS AUTOMOTIVAS (CNPJ nº 35.***.***/0001-04), por meio do sistema SISBAJUD.
Intimem-se as partes para ciência.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 07:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/05/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 06:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/05/2025 00:22
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 23/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 16:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 07:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/02/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 05:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/02/2025 00:09
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 00:05
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 18/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:04
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 04:10
Decorrido prazo de MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
-
26/11/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/11/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 12:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/11/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:21
Recebidos os autos
-
13/11/2024 09:21
Juntada de intimação de pauta
-
21/05/2024 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/05/2024 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2024 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 04:03
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 08/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 04:30
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 12:37
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 03:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
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05/03/2024 08:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/03/2024 15:09
Juntada de Petição de comunicações
-
01/03/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/02/2024 20:08
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 15:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/02/2024 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 15:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 15:02
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/01/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 00:19
Decorrido prazo de MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA em 04/12/2023.
-
13/12/2023 05:27
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 05:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 04:38
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 04:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:11
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:11
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 12/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 08:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:49
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2023 17:16
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 07:47
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 07:37
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 07:26
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 07:22
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 05:46
Decorrido prazo de A S R DA SILVA FILHO - SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS em 05/10/2023 23:59.
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03/10/2023 01:54
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 19:41
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 16:56
Decorrido prazo de MARCIUS FABIAN DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
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16/08/2023 15:38
Juntada de aviso de recebimento
-
10/08/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 09:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 09:42
Juntada de Petição de petição incidental
-
06/08/2023 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2023 20:13
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2023 04:00
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 28/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2023 12:11
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 10:51
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
26/07/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:58
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/07/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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