26/03/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 01:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800832-55.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 24 de março de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
24/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:41

Juntada de termo
19/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800832-55.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANOEL TOBIAS MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 143293746).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 144323747). É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:35

Determinado o arquivamento
13/03/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800832-55.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
12/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 06:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800832-55.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANOEL TOBIAS MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 05:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 05:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 05:43

Processo Reativado
13/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:49

Determinado o arquivamento
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:19

Recebidos os autos
09/12/2024 09:19

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 08:57

Publicado Intimação em 22/08/2024.
05/12/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
11/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:40

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:44

Desapensado do processo 0804433-06.2022.8.20.5112
19/12/2023 18:10

Apensado ao processo 0800834-25.2023.8.20.5112
19/12/2023 18:09

Apensado ao processo 0804433-06.2022.8.20.5112
19/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:19

Recebidos os autos
19/12/2023 11:19

Juntada de intimação de pauta
31/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 09:45

Juntada de termo
25/08/2023 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:17

Indeferido o pedido de MANOEL TOBIAS MONTEIRO DOS SANTOS
02/08/2023 05:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 07:44

Conclusos para decisão
01/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:03

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 10:21

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 09:59

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 09:21

Conclusos para julgamento
08/07/2023 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 02:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
02/07/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
24/06/2023 02:35

Publicado Intimação em 16/06/2023.
24/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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