08/09/2025 05:19

Conclusos para despacho
06/09/2025 00:05

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 07:45

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0804677-55.2014.8.20.5001 Partes: REJANE FLORENCIA DOS SANTOS x ELAINY PATRICIA FERREIRA ARAUJO DECISÃO Vistos, etc...

Efetivado bloqueio de valor via Sisbajud, a executada peticionou ao id 150021195 solicitando o desbloqueio, por se tratar de verba salarial. É o que basta relatar.

Decido: O art. 833, IV do Código de Processo Civil consagra a impenhorabilidade dos vencimentos do devedor.

No caso concreto, os documentos de identificadores 150021199 e 150021201 demonstram que a verba atingida pelo bloqueio judicial é oriunda de verba salarial, portanto impenhorável.

De outro lado, sendo a conta utilizada para recebimento de verba salarial, conforme demonstra a mesma documentação, mister o cancelamento da repetição programada de bloqueio.

Quanto ao extrato de id 150021208, vê-se que a quantia constrita foi posteriormente desbloqueada, sequer constando no extrato do sisbajud de id 149987146.

Ante o exposto, com base na legislação citada, defiro o pedido em análise para determinar o desbloqueio do valor de R$ 2.023,66 (dois mil, vinte e três reais e sessenta e seis centavos) na conta da executada.

Indefiro, ainda, o pedido de id 146595794 em razão do requerimento da executada de id 150021195.

Intime-se o advogado subscritor da petição de id 150021195 para juntada da devida procuração ou substabelecimento, bem como informar o endereço atualizado da sua constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do previsto no § 2º do art. 104 do CPC.

Após, expeça-se mandado de penhora.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:12

Outras Decisões
04/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição incidental
30/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0804677-55.2014.8.20.5001 Partes: REJANE FLORENCIA DOS SANTOS x ELAINY PATRICIA FERREIRA ARAUJO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de id. 133138112, pois cabe ao advogado diligenciar e atualizar nos autos o domicílio de seu próprio constituinte, na forma do art. 77, V, do CPC.

Promova a Secretaria o bloqueio sisbajud ditado na decisão de id. 130629058.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
20/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 09:35

Outras Decisões
07/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.
07/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
31/10/2024 00:32

Juntada de Petição de petição incidental
30/10/2024 13:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:34

Decorrido prazo de REJANE FLORENCIA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:45

Decorrido prazo de REJANE FLORENCIA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:46

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0804677-55.2014.8.20.5001 AUTOR: REJANE FLORENCIA DOS SANTOS REU: ELAINY PATRICIA FERREIRA ARAUJO Vistos, etc.

Nos moldes do art. 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o montante executado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do referido valor, como também de honorários advocatícios no mesmo percentual.

A intimação deverá ser concretizada na pessoa de seu advogado via sistema Pje, conforme art. 513, § 2º, I do Código de Processo Civil.

Em caso de não pagamento, expeça-se ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, no valor de R$ 63.739,56 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), já acrescidos da multa e honorários advocatícios acima delineados, consoante art. 854 do CPC.

Não logrando êxito a medida em tela, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Cientifique(m)-se os(a) executados(a) de que, esgotado o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciará o prazo e 15(quinze) dias para oferta de impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença.

Natal /RN, 9 de setembro de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 09:25

Processo Reativado
09/09/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 21:00

Conclusos para decisão
13/03/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:35

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 22:13

Recebidos os autos
03/05/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2020 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 06:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 11:53

Juntada de Petição de apelação
14/07/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2020 11:47

Conclusos para julgamento
05/05/2020 11:51

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2018 07:56

Conclusos para decisão
01/09/2018 05:55

Decorrido prazo de ELAINY PATRICIA FERREIRA ARAUJO em 31/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 12:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 11:56

Juntada de Petição de contestação
25/06/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 11:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/06/2018 11:37

Audiência conciliação realizada para 04/06/2018 11:00.
17/04/2018 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2018 10:28

Expedição de Mandado.
04/04/2018 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 10:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 10:03

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 11:00.
04/04/2018 09:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
15/03/2018 09:30

Outras Decisões
31/08/2017 14:49

Conclusos para decisão
31/08/2017 14:46

Juntada de Certidão
11/04/2017 11:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/04/2017 11:44

Audiência conciliação realizada para 11/04/2017 11:30.
25/01/2017 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2017 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 15:39

Audiência conciliação designada para 11/04/2017 11:30.
25/01/2017 15:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/01/2017 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2017 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2016 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 13:33

Conclusos para decisão
13/09/2015 18:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 16:07

Conclusos para despacho
29/09/2014 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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