28/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:47

Outras Decisões
27/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0802045-20.2023.8.20.5105 Parte autora:JOSE PEREIRA DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A parte autora informou novo descumprimento em ID 158636463, sem, no entanto, comprová-lo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contracheque atualizado.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
08/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0802045-20.2023.8.20.5105 Parte autora:JOSE PEREIRA DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A municipalidade informou o cumprimento da obrigação de fazer, sem, contudo, indicar o respectivo nível funcional, o que impossibilita a aferição objetiva do cumprimento integral da obrigação.

A parte autora, por sua vez, informou que o ente demandado não teria dado integral cumprimento à obrigação imposta.

Diante da controvérsia estabelecida e da aparente ausência de comprovação inequívoca do cumprimento integral da obrigação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar com precisão qual parte da obrigação não foi atendida, indicando o valor devido a ser implantado, conforme os termos do dispositivo sentencial e da lei municipal vigente.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
09/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0802045-20.2023.8.20.5105 Nome: JOSE PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Novo Horizonte, 32, Baixa do Meio, GUAMARÉ - RN - CEP: 59598-000 Nome: MUNICIPIO DE GUAMARE Endereço: Palácio Luiz Virgílio de Brito, 116, Rua Luiz de Souza Miranda,, GUAMARÉ - RN - CEP: 59598-000 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei a manifestação da parte ré.

Diante disto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar requerendo o que entender de direito.

Macau/RN, 2 de junho de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
02/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:44

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0802045-20.2023.8.20.5105 Requerente: JOSE PEREIRA DA SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Através deste ato, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de ID 146834506 e informar se a obrigação foi devidamente cumprida.

MACAU,31 de março de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES ANALISTA JUDICIÁRIA Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
31/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:56

Recebidos os autos
27/11/2024 08:56

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 20:38

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento
08/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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