10/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800453-05.2024.8.20.5137 Requerente: RICK DANIEL ROCHA DOS SANTOS Requerido: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o pagamento da condenação, foi expedido lavará em favor da parte autora e de seu advogado. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 07:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento
30/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 22:59

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 13:29

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: .

Autos n. 0800453-05.2024.8.20.5137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: RICK DANIEL ROCHA DOS SANTOS Polo Passivo: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 1 de maio de 2025.

JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma.

Dra.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
02/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:53

Juntada de Petição de procuração
03/04/2025 03:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800453-05.2024.8.20.5137 Requerente: RICK DANIEL ROCHA DOS SANTOS Requerido: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN DESPACHO 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC) 2) ADVIRTA-SE, por oportuno, que, caso não ocorra o pagamento espontâneo no prazo acima, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento), não sendo, contudo, devidos os honorários advocatícios referentes a esta fase processual, consoante Enunciado nº. 97 do FONAJE.

E, na hipótese de pagamento parcial, a multa acima mencionada somente incidirá sobre a importância inadimplida. 3) Havendo pagamento no prazo indicado, expeça-se alvará em favor da parte credora. 4) Caso a parte devedora não apresente impugnação nem efetue a quitação, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. 5) Após as diligências do item anterior, proceda-se, nos termos do art. 854 do CPC, a busca de crédito via sistema SISBAJUD, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito, transferindo o montante para uma conta judicial.

Restando frutífera a diligência, total ou parcialmente, INTIME-SE a parte devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação - art. 854, §2º do CPC. 6) Não apresentada manifestação nos termos acima, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo e, por fim, expeça-se o competente alvará judicial para seu levantamento em benefício da parte credora. 7) Na hipótese de restar negativa a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ÉRIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
01/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:47

Recebidos os autos
27/11/2024 08:47

Juntada de intimação de pauta
02/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 08:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:18

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:18

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:09

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:09

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:30

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:30

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:26

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:26

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 10:48

Conclusos para julgamento
23/04/2024 22:39

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 19/04/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
23/04/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 22:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
10/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:54

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:10

Audiência conciliação designada para 19/04/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
15/03/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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