TJRN - 0800162-79.2021.8.20.5114

26/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023 08:50

Determinado o arquivamento

26/10/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 12:26

Conclusos para despacho

18/07/2023 12:12

Recebidos os autos

18/07/2023 12:12

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 19:49

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 27/09/2022 23:59.

06/09/2022 10:27

Conclusos para despacho

06/09/2022 10:26

Juntada de Certidão

22/08/2022 20:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/07/2022 02:08

Publicado Intimação em 21/07/2022.

23/07/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

23/07/2022 01:53

Publicado Intimação em 21/07/2022.

23/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

19/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 21:41

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2021 16:51

Conclusos para decisão

30/06/2021 16:49

Expedição de Certidão.

28/06/2021 21:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2021 02:03

Decorrido prazo de Município de Baía Formosa em 03/05/2021 23:59:59.

03/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021 15:39

Conclusos para despacho

04/02/2021 15:38

Distribuído por sorteio