16/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de KAROLINE MEDEIROS DA CONCEICAO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RAIFANIA SIMAO DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800095-88.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIFANIA SIMAO DE ARAUJO REQUERIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, KAROLINE MEDEIROS DA CONCEICAO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que a obrigação foi satisfeita.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 13:46

Decorrido prazo de RAIFANIA SIMAO DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:26

Decorrido prazo de RAIFANIA SIMAO DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 06:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:11

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 02:12

Decorrido prazo de KAROLINE MEDEIROS DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 04:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:46

Recebidos os autos
27/11/2024 08:46

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 05:50

Decorrido prazo de EDERSON MENDES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:50

Decorrido prazo de EDERSON MENDES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 03:15

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:11

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 02/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:24

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de KAROLINE MEDEIROS DA CONCEICAO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de KAROLINE MEDEIROS DA CONCEICAO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 06:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:09

Decorrido prazo de EDERSON MENDES DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:34

Conclusos para julgamento
19/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 06:43

Decorrido prazo de RAIFANIA SIMAO DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 09:01

Audiência conciliação realizada para 28/02/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
28/02/2023 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
28/02/2023 00:16

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
24/02/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:29

Desentranhado o documento
14/02/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 10:26

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 10:24

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 10:12

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:09

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:14

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:49

Audiência conciliação designada para 28/02/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
13/01/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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