28/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:51

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em 08/05/2025
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:58

Juntada de Alvará recebido
31/03/2025 13:56

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803384-26.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ANTONIO NAZARIO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita, amparada pelo art. 305 do Código Civil.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados na petição de Id. 144326047.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
26/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:10

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição incidental
02/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:25

Recebidos os autos
26/11/2024 10:25

Juntada de contrarrazões
03/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:36

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:36

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 10:55

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:39

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição incidental
18/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:01

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:01

Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:01

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:01

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:13

Audiência instrução não-realizada para 20/11/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/11/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/11/2023 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:39

Juntada de diligência
06/10/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:05

Juntada de diligência
04/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:56

Audiência instrução designada para 20/11/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição incidental
30/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 09:48

Audiência conciliação realizada para 12/09/2023 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
13/09/2023 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
12/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 09:43

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:27

Audiência conciliação designada para 12/09/2023 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
08/08/2023 10:24

Recebidos os autos.
08/08/2023 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
08/08/2023 10:24

Juntada de ato ordinatório
08/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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