02/10/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:56

Juntada de informação
28/09/2023 09:31

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/09/2023 15:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:14

Publicado Intimação em 19/09/2023.
24/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800469-68.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 15 de setembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
15/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:47

Juntada de termo
14/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:03

Processo Reativado
13/09/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800469-68.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 22 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
22/08/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:28

Juntada de termo
13/08/2023 02:01

Publicado Sentença em 07/08/2023.
13/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
10/08/2023 13:03

Publicado Sentença em 07/08/2023.
10/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
10/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800469-68.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, tendo decorrido o prazo no dia 16/06/2023.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada.

Após o bloqueio, a parte executada apresentou comprovante de depósito efetuado no dia 29/06/2023 (ID 1102752233 – Pág.

Total – 214).

Instada a se manifestar e requerer o que entender de direito, a parte exequente requereu a liberação dos valores bloqueados (ID 103855569 – Pág.

Total – 239). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia bloqueada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Quanto ao valor depositado intempestivamente (29/06/2023) no ID 1102752233 – Pág.

Total – 214, entendo que deve ser restituído à parte executada, pois o valor bloqueado pelo SISBAJUD já contempla integralmente o débito exequendo.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que inexiste saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o bloqueio (ID 102865498 – Pág.

Total – 216) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Quanto ao valor depositado intempestivamente no ID 1102752233 – Pág.

Total – 214, determino a restituição à parte executada, expedindo-se o competente alvará de transferência.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 12:55

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:00

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800469-68.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 5 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
05/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:37

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:33

Juntada de recibo (sisbajud)
27/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 06:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/06/2023.
20/06/2023 16:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.
25/05/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
23/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:46

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 05:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
30/04/2023 01:50

Publicado Sentença em 24/04/2023.
30/04/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
27/04/2023 11:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.
27/04/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 11:58

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 04:19

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 02:55

Publicado Intimação em 17/03/2023.
18/03/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 16:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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