03/12/2024 09:35

Publicado Intimação em 16/09/2024.
03/12/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0877312-53.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: ROSILENE MARQUES DE MOURA e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, expedindo mandado de citação em relação ao executado Edmilson Carlos da Silva.

Ademais, considerando que a parte Rosilene Marques de Moura foi citada, proceda-se à consulta de bens pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD, e demais medidas determinadas no id. 88767634.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
12/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2024 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/09/2024 06:11

Conclusos para decisão
08/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
08/09/2024 05:51

Decorrido prazo de ROSILENE MARQUES DE MOURA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 05:51

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2024 11:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
04/04/2023 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/02/2023 14:09

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
06/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 12:19

Outras Decisões
15/09/2022 21:45

Conclusos para decisão
15/09/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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