08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 04:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0856760-43.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): HELOISA MELO DO NASCIMENTO Réu: SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte RÉ/APELADA, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recurso(s).

Natal, 15 de agosto de 2025.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/08/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – 0856760-43.2017.8.20.5001 PARTES: HELOÍSA MELO DO NASCIMENTO x SPECIALIZED BRASIL COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

I.

RELATÓRIO Trata de Ação de Obrigação de Fazer com pedido indenizatório proposta por HELOÍSA MELO DO NASCIMENTO contra SPECIALIZED BRASIL COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA, ambas qualificadas, através da qual alegou a autora que teria adquirido junto à ré, em novembro/2015, uma bicicleta modelo S-WORK FATECARBON 29.

Afirmou que em agosto/2017, ao levar a bicicleta reportada para realização de manutenção preventiva, foi informada da existência de “trinca junto ao canote do selim”, de modo que foi indicada a necessidade de substituição do “quadro”.

Declinou, entretanto, que até o momento da propositura da demanda, referido conserto na foi realizado, de modo que faria jus à restituição da quantia dispendida para aquisição do produto.

Com base nesses argumentos, reclamou a procedência da demanda, de modo que a ré fosse compelida a restituir os valores pagos para aquisição da bicicleta, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

Em sede de tutela de urgência, pugnou pela restituição imediata dos valores suportados para aquisição da bicicleta objeto da celeuma.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/40 do PDF.

Custas recolhidas (fls. 35 – Id. 13676876).

Por meio da decisão de fls. 41/44 (Id. 13942860 – págs. 01/04) foi indeferida a tutela de urgência buscada pela autora.

Audiência de conciliação infrutífera, consoante termo de fls. 81 (Id. 22519607).

Citada, a ré apresentou contestação às fls. 83/99 (Id. 24093693 – págs. 01/17), na qual ergueu preliminar de ausência de interesse processual e, no mérito, defendeu a inexistência de vício de fabricação, de modo que não teria praticado nenhuma conduta ilícita a amparar a pretensão indenizatória autoral.

Com essas considerações, reclamou a improcedência da demanda.

Contestação acompanhada dos documentos de fls. 100/110 do PDF.

Réplica reiterativa ancorada pela autora em fls. 111/116 (Id. 24112292 – págs. 01/06).

Decisão de saneamento e organização do processo que teve lugar em fls. 117/119 (Id. 40346999).

Por meio do despacho de fls. 126 (Id. 52992414) foi comandada a realização de audiência de instrução.

Audiência de instrução realizada conforme termo de fls. 134/135 (Id. 53875979 – págs. 01/02), na qual foi determinada a realização de perícia técnica sobre o produto objeto da lide.

Laudo pericial reunido às fls. 264/284 (Id. 138874388 – págs. 01/21) concluiu pela inexistência de vícios na fabricação da bicicleta objeto da controvérsia.

Manifestação ao laudo pela ré às fls. 297 (Id. 142587302).

Sem manifestação da autora, consoante certificado em fls. 298 (Id. 149024077).

Vieram-me concluso os autos. É o relatório.

Passo à fundamentação e à decisão.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Por HELOÍSA MELO DO NASCIMENTO foi intentada Ação de Obrigação de Fazer com pedido indenizatório contra a SPECIALIZED BRASIL COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA, na qual busca a autora a restituição dos valores pagos na aquisição de produto supostamente defeituoso, bem como visa compelir a ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Tratando de processo saneado, sem outras questões preliminares a serem dirimidas, passo diretamente ao exame do mérito propriamente dito.

O cerne do caso diz respeito à existência de vícios na fabricação da bicicleta modelo S-WORK FATECARBON 29 adquirida pela autora junto à ré.

Nessa trilha, em que pese o esforço autoral, de todos os elementos que constam nos autos, o laudo pericial relativo à prova técnica produzida no curso da demanda se mostra o mais robusto para o desfecho do caso em testilha.

Ora, embora a autora sugira que vícios existentes no produto que adquiriu da ré decorreram de vícios na fabricação desse, a prova técnica que repousa em fls. 264/284 (Id. 138874388 – págs. 01/21) aponta conclusão diametralmente distinta.

Nesse diapasão, a conclusão do experto responsável pela perícia técnica realizada no curso do processo é peremptória ao concluir que inexistiram vícios de fabricação do produto em questão, de modo que a “trinca junto ao canote do selim” não decorreu de vício do produto.

Assim, cotejando-se todos os elementos que constam no processo, não há outra conclusão a ser adotada por este juízo que não seja a inexistência dos vícios de fabricação declinados na exordial, de modo que o defeito verificado (“trinca junto ao canote do selim”) decorreu do uso normal da bicicleta, o qual, registre-se, foi verificado após quase dois anos de uso pela demandante.

Portanto, extraindo-se dos elementos que constam no feito a inexistência de vícios de fabricação do produto, a improcedência da demanda é medida que se impõe.

São esses os fundamentos jurídicos e fáticos, concretamente aplicados no caso, suficientes – salvo melhor juízo - ao julgamento da presente lide, considerando que outros argumentos deduzidos pelas partes no processo, referem-se a pontos irrelevantes ao deslinde da causa, incapazes de infirmarem a conclusão adotada na presente sentença, cumprindo-se os termos do artigo 489 do CPC/2015, não infringindo o disposto no §1º, inciso IV, do aludido artigo, “para que possa ser considerada fundamentada a decisão, o juiz deverá examinar todos os argumentos trazidos pelas partes, que sejam capazes, por si sós e em tese, de infirmar a conclusão que embasou a decisão”. (Comentários ao Código de Processo Civil novo CPC Lei 13.105/2015, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2015, 1ª edição, ed.

RT, p. 1155).

III.

DISPOSITIVO FRENTE AO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO os pedidos formulados por HELOÍSA MELO DO NASCIMENTO e julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na vestibular, de modo que extingo o feito com resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante balizas do art. 85, § 2º, do CPC.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

E, ainda, na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses acima aventadas, certificado o trânsito em julgado, e independente de nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 21 de julho de 2025 SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
21/04/2025 16:32

Decorrido prazo de Autora em 11/02/2025.
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo de RAFAELA TERTULIANO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 10:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 08:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856760-43.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: HELOISA MELO DO NASCIMENTO Réu: SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA DESPACHO Conforme já determinado por decisão de ID nº 92464332, com a entrega do laudo pericial, libere-se os honorários do perito mediante alvará, independente de novo despacho, e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Natal/RN, 17/12/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CASTRO GILBERTO em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:26

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato/whatsapp: 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0856760-43.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): HELOISA MELO DO NASCIMENTO Réu: SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da perícia agendada para o dia 17/09/2024, às 14h, a realizar-se na Oficina da Le Fiets Bike Store, localizada na AV.

Senador Salgado Filho, 3002, Candelária, Natal-RN, CEP: 59066-800. É necessário que o veículo objeto da demandada esteja disponível no local e data informada, acompanhado da documentação e livreto de revisões/garantias, além das ordens de serviços e notas fiscais, caso hajam.

Natal, 4 de setembro de 2024.

FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:03

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:06

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 14:35

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 02:12

Decorrido prazo de CAMILA FELIPE FREGONESE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:12

Decorrido prazo de RAFAELA TERTULIANO FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:00

Outras Decisões
09/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:07

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:53

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:13

Juntada de ato ordinatório
31/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CASTRO GILBERTO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:50

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:21

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:20

Decorrido prazo de ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:10

Outras Decisões
01/12/2022 08:42

Conclusos para decisão
01/12/2022 08:41

Desentranhado o documento
01/12/2022 08:41

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 15:58

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2020 07:34

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 18/12/2020 23:59:59.
15/11/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 04:52

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 04:52

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 05/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:31

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:10

Exclusão de Movimento
09/10/2020 12:09

Juntada de carta
05/10/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:02

Juntada de ato ordinatório
02/10/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:39

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:39

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 16:34

Outras Decisões
03/03/2020 14:53

Audiência instrução realizada para 03/03/2020 14:00.
28/02/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 08:31

Audiência instrução designada para 03/03/2020 14:00.
04/02/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:02

Conclusos para decisão
16/04/2019 11:50

Decorrido prazo de SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:00

Outras Decisões
29/05/2018 11:55

Conclusos para decisão
02/04/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 19:12

Juntada de Petição de contestação
07/03/2018 08:50

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/03/2018 08:50

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 08:30.
07/03/2018 02:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 08:37

Juntada de Certidão
18/01/2018 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2018 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 14:09

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 08:30.
17/01/2018 17:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/12/2017 09:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2017 11:47

Conclusos para decisão
07/12/2017 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807183-67.2015.8.20.5001

Roberto Chiattone

Ana Paula Aparecida Goncalves Primon

Advogado: Patrese Carvalho dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2015 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0811715-37.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Daniele Alves de Oliveira

Advogado: Yasmin Maia Delfino Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0840531-03.2020.8.20.5001

Companhia Tecidos Santanense

Confeccoes e Tecidos Barbosa LTDA - ME

Advogado: Luciana Tavares Goncalves de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0850463-44.2022.8.20.5001

Alesat Combustiveis S.A.

Nrs Servicos de Pinturas LTDA

Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0856760-43.2017.8.20.5001

Heloisa Melo do Nascimento

Specialized Brasil Comercio de Bicicleta...

Advogado: Caio Fava Focaccia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/09/2025 11:59

Exibir Processo