TJRN - 0804947-98.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:33
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0804947-98.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LIMA NEVES, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, MARIA MARTINHA DE OLIVEIRA, MIRIAM DANTAS DE ARAUJO, MIETJE MARA DE AQUINO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria da Presidência do TJRN no 1.046/2017, para, com base na parte dispositiva da decisão, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela Fazenda Pública.
Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.
Após apresentação do parecer contábil, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 15 de maio de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/05/2025 12:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 02:46
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:15
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:12
Conclusos para decisão
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14/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:58
Outras Decisões
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19/10/2024 00:42
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:34
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 14:16
Conclusos para decisão
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18/10/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 15:59
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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18/09/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804947-98.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DE FATIMA LIMA NEVES e outros (4) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DE FATIMA LIMA NEVES e outros (4), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 16 de setembro de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
16/09/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 08:35
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 22:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/07/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 10:22
Conclusos para decisão
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19/06/2023 08:37
Juntada de Petição de outros documentos
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18/04/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 09:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/02/2022 14:57
Conclusos para despacho
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08/02/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Título Executivo • Arquivo
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