09/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800509-08.2020.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ANTONIA EUNICE BEZERRA Demandado(a): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará para liberação dos valores à disposição do juízo, conforme despacho retro.

UPANEMA, 7 de maio de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
07/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 06:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800509-08.2020.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIA EUNICE BEZERRA Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus.

A parte demandada BANCO C6 apresentou petição de ID nº 142601795 informando que procedeu com o depósito complementar no valor R$ 325,30 a título de honorários sucumbências e que após os cálculos com a compensação entre os valores devidos, restou, em favor do réu, o saldo de R$ 4.532,06, motivo pelo qual, requereu a intimação da parte autora para depósito do valor nos autos.

De outra forma, a parte autora requereu a suspensão da presente execução pela prazo de 180 dias com fundamento no Art. 313, V, "a" do CPC, alegando que a sentença de mérito dos presentes autos depende do julgamento de outra causa.

Além disso, impugnou os cálculos da demandada alegando excesso no valor devido.

Em nova petição de ID nº 144644434, o BANCO C6 reconheceu que assiste razão a parte autora quanto a restituição do saldo do contrato na forma simples, sem a incidência de correção monetária e juros de mora, nos termos da sentença de id. 119429981, apresentando como novo valor a ser restituído o montante de R$ 663,51 (seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). É um breve relatório.

Decido.

Inicialmente, indefiro o pedido de suspensão formulado, uma vez que o requerimento da presente execução não depende do deslinde da demanda de nº 0800043-38.2025.8.20.5160), uma vez que trata-se de outra relação jurídica com outro demandado e que em nada guarda relação com os presentes autos.

Por isso, o pedido de suspensão da execução não deve ser acolhido.

De outra forma, reconheço que houve excesso no requerimento inicial da parte demandada, uma vez que não aplicou o dispositivo sentencial de que a compensação ocorreria sem a incidência de correção monetária e juros de mora.

Por isso, reconheço como devido o valor de R$ 663,51 (seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), a ser restituída à parte demandada BANCO C6 pela parte autora.

Por isso, determino que: 1.

Intime-se a parte autora quanto aos termos do presente despacho e para restituir a quantia de R$ 663,51 (seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
04/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 09:11

Outras Decisões
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:58

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 04:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:32

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:26

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:22

Recebidos os autos
28/01/2025 10:22

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:18

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso de apelação
21/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:18

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 08:40

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
19/04/2024 20:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:07

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 16/04/2024.
17/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:11

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:03

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:03

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:57

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:28

Nomeado perito
26/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:11

Conclusos para despacho
21/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:10

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:10

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:10

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:40

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:53

Juntada de Ofício
08/09/2023 09:10

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:58

Expedição de Ofício.
22/05/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:53

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2023 19:49

Decorrido prazo de ZILMA SILVERIO LEITE DA FONSECA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:55

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:15

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:57

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 06:47

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:21

Juntada de Ofício
11/04/2023 11:09

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:44

Expedição de Ofício.
12/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:33

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2022 21:18

Expedição de Ofício.
31/05/2022 21:18

Expedição de Ofício.
27/04/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 00:30

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:31

Determinada Requisição de Informações
31/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
20/07/2021 19:31

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:19

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:30

Conclusos para despacho
26/04/2021 21:39

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:19

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
18/03/2021 03:31

Decorrido prazo de GEOVANI EDUARDO BEZERRA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 02:05

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:31

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2020 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 06:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:54

Concedida a Medida Liminar
08/09/2020 22:08

Conclusos para decisão
08/09/2020 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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