TJRN - 0806735-94.2020.8.20.5106

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

CLINICA OITAVA ROSADO LTDA

CNPJ: 40.996.860/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Q R X - SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA.

CNPJ: 31.981.108/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

  • 29/10/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 15:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/10/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:37

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 30/10/2023 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806735-94.2020.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CLINICA OITAVA ROSADO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Ré(u)(s): Q R X - SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora.

    Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado.

    Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente não se manifestou. É o relatório.

    Decido.

    Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora.

    De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis.

    Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

    Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

    Pois bem.

    No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

    Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada.

    Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente.

    Intimem-se e Cumpra-se .

    Mossoró/RN, data registrada no sistema.

    Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

  • 26/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 06:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:03

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 05:53

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806735-94.2020.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CLINICA OITAVA ROSADO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Ré(u)(s): Q R X - SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA.

    DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por CLINICA OITAVA ROSADO LTDA, em face de Q R X - SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA.

    Em sua última petição, o(a) exequente requereu a utilização do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para localização de bens de propriedade da devedora.

    Com a inércia do(a) devedor(a), cabe a(o) credor(a) indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público.

    De certo, a busca pela satisfação da dívida, utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor, é um direito que assiste ao exequente.

    Porém, na prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do(a) devedor(a) não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a SUSPENSÃO e o consequente ARQUIVAMENTO do feito, dando início à contagem do prazo prescricional.

    Ainda é bom ressaltar que para algumas pesquisas faz-se necessário que o(a) exequente justifique a realização através do Poder Judiciário, a exemplo do SNIPER.

    De fato, não é apenas o decurso do tempo que justifica a determinação das várias medidas e diligências em busca da localização de patrimônio do(a) devedor(a), mas a demonstração de que as buscas até então realizadas não foram suficientes para localizar bens do(a) devedor(a).

    Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas as seguintes pesquisas: SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

    Em relação ao SNIPER, referido sistema possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a).

    Todavia, referida pesquisa além de possibilitar o conhecimento de dados relacionados a vínculos patrimoniais, societários e financeiros, promove a quebra do sigilo sobre vínculos entre pessoas físicas e jurídicas nesse sentido, os quais devem ser resguardados, e por isso a mera pesquisa seria mais gravosa a(o) executada(o).

    Portanto, ao meu sentir, a pesquisa deve ser analisada a partir do requerimento específico do exequente com o apontamento de elementos/fatos que justifiquem a determinação judicial da quebra do sigilo, não sendo vislumbrado no caso dos autos.

    Ante o exposto, diante das considerações expostas INDEFIRO o pedido de ID 94887859.

    INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO do feito.

    Intime(m)-se e Cumpra-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema.

    Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

  • 05/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 04:48

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 03/03/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 28/02/2023 07:20

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 06:31

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/12/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 17:30

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 05:37

    Decorrido prazo de Q R X - SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA. em 27/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 10:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/05/2021 14:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2021 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2021 01:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 08:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 11:30

    Transitado em Julgado em 02/03/2021

  • 03/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 07:57

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2020 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 00:32

    Decorrido prazo de Q R X - SERVICO DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA. em 08/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 05:53

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/05/2020 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2020 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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