28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:42

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:10

Despacho
22/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de MAURICIO GINDRO DUARTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO GINDRO DUARTE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0803018-18.2022.8.20.5102 AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA MARTINS REU: BANCO C6 S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito apresentou proposta de honorários no ID 139892719, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º).

Ceará-Mirim/RN, 13 de janeiro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:29

Juntada de termo
18/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:08

Juntada de termo
06/12/2024 10:36

Publicado Intimação em 13/09/2024.
06/12/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
29/11/2024 06:11

Publicado Intimação em 13/09/2024.
29/11/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
08/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803018-18.2022.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: JOSE MARIA DA SILVA MARTINS Rua principal, 41, null, Povoado de Coqueiros, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: BANCO C6 S.A.

Avenida Nove de Julho, (11) 2832-6000, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SÃO PAULO/SP - CEP 01406-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Solicitado ao NUPEJ a realização de prova pericial, modalidade grafotécnica, foram fixados honorários no valor de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme disposto na Portaria nº 387, de 4 de abril de 2022.

Contudo, irresignado, a perita solicita a majoração dos honorários periciais para R$2.500,00 (dois mil e reais), conforme Id Num. 108604340.

Intimado para se manifestar, o demandado apresentou impugnação no Id Num. 117639275.

Ato contínuo, não competindo ao Juiz conhecer dos meandros relativos à realização de prova técnica, até pela falta de habilitação específica nas mais diversas áreas do conhecimento que justificam a sua realização, não me sinto em condições de avaliar se referido quantum espelha a complexidade da prova determinada.

Contudo, uma realidade me parece insofismável: a de que o processo já é bastante caro para que se majore, em tal monta, referida verba honorária.

Assim, sendo dever do judiciário facilitar o acesso à Justiça, mediante o empreendimento dos atos processuais com rapidez e economia, sou levado, diante deste ideário, procedo à convocação do feito para realizar uma nova consulta a Lista de Peritos Credenciados, fornecida pelo Núcleo de Perícias Judiciais – NUPEJ do TJRN.

Assim, NOMEIO o perito Maurício Gindro Duarte, especialista em Grafotécnica, telefone: (11) 97143-3581, e-mail: [email protected], conforme as Resoluções 233/2016 do CNJ e 06/2018 do TJRN.

Por conseguinte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, indicando assistente técnico e quesitos.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias e, se não houver impugnação, deverá o demandado, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos.

Recolhidos os honorários, intime-se o(a) expert para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, fixando-se desde já o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.

O(a) Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independente de intimação.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele e, havendo, sobre os pareceres técnicos.

Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do(a) expert, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito.

A Secretaria Judiciária, encaminhe ao (a) perito(a) as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Cumpra-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
11/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:20

Nomeado perito
06/04/2024 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 19:02

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:58

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
14/11/2022 08:58

Audiência conciliação realizada para 14/11/2022 08:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
14/11/2022 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.
08/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:11

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/08/2022 10:20

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 10:19

Audiência conciliação designada para 14/11/2022 08:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
26/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/08/2022 14:14

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/07/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 21:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2022 15:51

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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