27/11/2024 19:52

Publicado Intimação em 01/03/2024.
27/11/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
20/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 13:35

Transitado em Julgado em 21/03/2024
04/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800068-12.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.

REU: JOSE EUDES FREIRE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação no valor de R$ 6.814,76 (seis mil oitocentos e quatorze reais e dezesseis centavos) (id. 113175990).

A parte autora peticionou concordando com o valor e requereu expedição de alvará no id. 113182326. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se o competente alvará do valor depositado em id.113175990, observando-se os dados bancários indicados em id. 113182326.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa na distribuição.

P.I.C São Miguel/RN, data da assinatura digital. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:45

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800068-12.2023.8.20.5131 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.

APELADO: JOSE EUDES FREIRE DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada. 6.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
24/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:17

Juntada de Petição de procuração
26/09/2023 09:55

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2023 07:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2023 07:16

Recebidos os autos
25/08/2023 07:16

Juntada de despacho
19/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 05:46

Juntada de custas
18/04/2023 17:44

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:28

Publicado Intimação em 16/03/2023.
27/03/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
20/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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