27/11/2024 21:21

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/11/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
27/11/2024 11:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/11/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
23/11/2024 04:32

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/11/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
28/02/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:33

Juntada de informação
16/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em 08/02/2024
12/02/2024 05:34

Publicado Intimação em 06/02/2024.
12/02/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
11/02/2024 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800223-72.2023.8.20.5112 AUTOR: TEREZINHA VANILDA DE FREITAS REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de fevereiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:21

Juntada de termo
02/02/2024 07:50

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/01/2024 07:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 06:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
25/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800223-72.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 113209866, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 20.108,88 (vinte mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos) pendente de liberação em favor da parte demandada." Apodi/RN, 22 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
22/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:01

Juntada de termo
10/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:23

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800223-72.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: TEREZINHA VANILDA DE FREITAS REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, tendo a parte executada apresentado OPOSIÇÃO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL alegando que a quantia bloqueada é excessiva, sob a alegação de que já havia depositado a quantia antes do bloqueio, embora o comprovante não tenha sido anexado aos autos.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, realizada o bloqueio de numerário nas contas do devedor, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Com efeito, a legislação de regência prevê que, após cumprida a ordem judicial de indisponibilidade, cabe ao devedor demonstrar que o dinheiro bloqueado se insere em uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso.

No caso em tela, restou demonstrada a alegada indisponibilidade excessiva, na medida em que, de acordo com o comprovante anexado no ID 112554445 – Pág.

Total – 296, o depósito judicial da quantia cobrada inicialmente (R$ 16.757,40) foi efetuado no dia 01/12/2023, portanto, dentro do prazo para pagamento voluntário, o qual se encerrou em 01/12/2023, conforme certidão de ID 111787720.

Com efeito, embora o devedor somente tenha juntado o comprovante de pagamento nos autos em momento posterior, tal omissão, por si só, não descaracteriza o pagamento a ponto de ensejar a incidência da multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento.

Isso porque, deve-se prestigiar no caso a boa-fé do devedor, que efetuou o pagamento dentro do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, contudo, anexou o documento comprobatório alguns dias após (15/12/2023).

Assim, outra solução não resta senão o reconhecimento do pagamento dentro do prazo e a extinção da execução como resultado do acolhimento da impugnação, uma vez que o depósito efetuado pela parte executada é suficiente para satisfação da obrigação, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a oposição do devedor e DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda a quantia de R$ 16.757,40 (ID 112554445 – Pág.

Total – 296) e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado, autorizando-se desde logo a retenção dos honorários contratuais mediante a juntada do instrumento nos autos.

Ademais, DETERMINO a devolução à parte executada da quantia indisponibilizada (ID 112178921).

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Deixo de fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento, tendo em vista o reconhecimento pelo juízo de que o depósito se deu dentro do prazo para pagamento voluntário.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800223-72.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 15 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
16/12/2023 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 08:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800223-72.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 11 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:33

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/12/2023 14:32

Juntada de recibo (sisbajud)
06/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 05:13

Expedição de Certidão.
02/12/2023 05:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:11

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800223-72.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: TEREZINHA VANILDA DE FREITAS REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
08/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:41

Processo Reativado
08/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 07:21

Conclusos para decisão
07/11/2023 21:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:24

Recebidos os autos
28/08/2023 09:24

Juntada de despacho
15/05/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 05:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:46

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:52

Julgado improcedente o pedido
13/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 01:58

Publicado Intimação em 24/03/2023.
26/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:54

Publicado Intimação em 01/03/2023.
20/03/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
20/03/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 20:34

Conclusos para despacho
19/01/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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