06/12/2024 10:53

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/12/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/12/2024 10:02

Publicado Intimação em 27/09/2024.
03/12/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
22/11/2024 18:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
22/11/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 19:13

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:37

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0807276-49.2023.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES, ELAINE MACIEL DOS SANTOS NEVES SUSCITADO: CAPUCHE SATÉLITE INCORPORAÇÕES LTDA, CASA PARTICIPACOES S/A, JLD INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, ATLANTIS CONSTRUCOES LTDA, CAPUCHE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA, EDSON MATIAS DE SOUZA, SUELLY FERNANDES PEREGRINO MATIAS, LUCIANA FERNANDES MATIAS, DANIEL FERNANDES MATIAS, JULIANA FERNANDES MATIAS DA COSTA DESPACHO Sem mais objetivo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal, 01 de novembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito da 17ª Vara Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:47

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:36

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:33

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:43

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0807276-49.2023.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES, ELAINE MACIEL DOS SANTOS NEVES SUSCITADO: CAPUCHE SATÉLITE INCORPORAÇÕES LTDA, CASA PARTICIPACOES S/A, JLD INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, ATLANTIS CONSTRUCOES LTDA, CAPUCHE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA, EDSON MATIAS DE SOUZA, SUELLY FERNANDES PEREGRINO MATIAS, LUCIANA FERNANDES MATIAS, DANIEL FERNANDES MATIAS, JULIANA FERNANDES MATIAS DA COSTA DECISÃO Em sentença de ID 131958718, foi determinado o desbloqueio dos valores informados pelo executado em petição de ID 130782781, sendo a quantia de R$ R$ 3.841,42.

Em certidão de ID 131944136, verifica-se a existência de quantia bloqueada em conta da VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA - valor R$ 11.638,55; tudo conforme documento do SISBAJUD de ID 131944137.

Ademais, a VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA foi excluída da execução, conforme decisão do agravo de instrumento0807032.54.2024.8.20.0000, que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação a tal empresa.

Considerando a sentença proferida que homologou acordo entre as partes, RETIFICO o parágrafo abaixo: Diante da homologação do acordo entre as partes, o valor bloqueado de R$ 3.841,42 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) em saldos de investimento, deve ser desbloqueado em favor do suscitado DANIEL FERNANDES MATIAS.

Devendo, constar o parágrafo a seguir: Diante da homologação do acordo entre as partes, determino o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados em contas dos executados VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA - valor R$ 11.638,55; Daniel Fernandes Matias no valor de R$ 3.841,42 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos).

Após o desbloqueio, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 131958718.

Após, junte-se extrato do Siscondj sobre valores em conta judicial.

Natal/RN, 08 de outubro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:34

Outras Decisões
04/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0807276-49.2023.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES, ELAINE MACIEL DOS SANTOS NEVES SUSCITADO: CAPUCHE SATÉLITE INCORPORAÇÕES LTDA, CASA PARTICIPACOES S/A, JLD INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, ATLANTIS CONSTRUCOES LTDA, CAPUCHE INCORPORACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA, EDSON MATIAS DE SOUZA, SUELLY FERNANDES PEREGRINO MATIAS, LUCIANA FERNANDES MATIAS, DANIEL FERNANDES MATIAS, JULIANA FERNANDES MATIAS DA COSTA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de demanda em que as partes litigantes transacionaram em audiência de conciliação em relação aos lucros cessantes e danos morais objeto do processo nº 0147497-66.2012.8.20.0001 em que este processo é incidente, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais serão pagos em dez parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e a primeira parcela dos lucros cessantes, além de nove parcelas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do exequente, com vencimento no dia 15 de cada mês, sendo a primeira dia 14 de junho de 2024 (ID nº 122957807).

Após, foi proferido despacho intimando as partes rés a apresentarem documentos empresariais (ID nº 123296762).

A parte ré apresentou procuração e pugnou pela homologação do ajuste (ID nº 124112260).

A parte autora foi intimada a manifestar-se acerca da petição e documentos de ID nº 124112260, bem como se já foram efetuados os pagamentos das primeiras parcelas do acordo (ID nº 123296762), mas decorreu prazo e não se manifestou (ID nº 131944167).

A parte ré DANIEL FERNANDES MATIAS requereu o desbloqueio dos valores R$ 3.841,42 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) em saldos de investimento, em razão da transação realizada (ID nº 130782781). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Outrossim, não há óbice para a autocomposição após a sentença.

Inclusive, o Código de Processo Civil estipula como uma obrigação dos juízes a promoção da autocomposição a qualquer tempo (art. 139, inc.

V, do CPC).

Nesse sentido, o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL.

REVISÃO DO CONTRATO.

PARTES QUE CELEBRARAM ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

RECUSA PELO JUIZ DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA TRANSAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REFORMA DA DECISÃO.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

PRECEDENTES. - Em se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, sendo irrelevante o fato de o processo já ter sido sentenciado (TJRN – AI n.º 2013.015294-5, 3ª Câmara Cível, Des.

Relator João Rebouças, Julgamento: 18/02/2014).

Ressalte-se que o acordo foi livremente aceito, após diálogo entre as partes e seus procuradores, observando-se a autonomia da vontade, o que demonstra a inexistência de vícios de consentimento.

Considerando que o acordo é instrumento legítimo para a composição de interesses e que não há óbice à sua homologação, tendo em vista que os termos pactuados não ferem a ordem pública, a moralidade ou qualquer dispositivo legal, resta plenamente justificável a homologação por este juízo.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC, homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 122957807) para que produza força de título executivo.

Diante da homologação do acordo entre as partes, o valor bloqueado de R$ 3.841,42 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) em saldos de investimento, deve ser desbloqueado em favor do suscitado DANIEL FERNANDES MATIAS.

Junte-se ao processo nº 0147497-66.2012.8.20.0001 cópia desta sentença.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Dê-se ciência às partes através dos seus Advogados.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes através do sistema PJe.

Natal, 24 de setembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:58

Homologada a Transação
24/09/2024 11:18

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:17

Decorrido prazo de autora em 13/09/2024.
24/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:25

Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:41

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES MATIAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:33

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:37

Desentranhado o documento
11/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:17

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:04

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 06/06/2024 09:00 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/06/2024 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 09:00, 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/06/2024 06:52

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:52

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 04:37

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 04:36

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:24

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LUNA ARAUJO DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:37

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 09:36

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 06/06/2024 09:00 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:39

Outras Decisões
16/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 06:51

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
05/10/2023 05:45

Decorrido prazo de CASA PARTICIPACOES S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:45

Decorrido prazo de CASA PARTICIPACOES S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:34

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES MATIAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:34

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDES MATIAS DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:34

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES MATIAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:34

Decorrido prazo de ATLANTIS CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:33

Decorrido prazo de EDSON MATIAS DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:31

Decorrido prazo de SUELLY FERNANDES PEREGRINO MATIAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JLD INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:43

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 10:04

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 10:04

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:29

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:29

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:26

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:24

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:24

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:23

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:22

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:21

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:20

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 01:53

Decorrido prazo de EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:56

Outras Decisões
23/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 01:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:05

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/03/2023 08:17

Conclusos para decisão
28/03/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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