15/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806888-83.2022.8.20.5001 ALAIDE TAVARES DA SILVA e outros (2) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 13 de agosto de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
13/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:47

Processo Reativado
13/08/2025 06:47

Juntada de ato ordinatório
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ALAIDE TAVARES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
02/04/2025 06:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806888-83.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ALAIDE TAVARES DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE PEREIRA DA APRESENTACAO, LUZIMAR CABRAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 31 de março de 2025.

JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria
31/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:37

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:27

Outras Decisões
23/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 04:06

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:50

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:57

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:59

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806888-83.2022.8.20.5001 ALAIDE TAVARES DA SILVA e outros (2) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 13 de setembro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
13/09/2024 15:22

Juntada de cálculo
15/03/2023 08:32

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:51

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:39

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:39

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/09/2022 23:59.
31/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:16

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2022 10:50

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 12:20

Outras Decisões
15/02/2022 12:18

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860687-46.2019.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Ivanildo Mariano dos Santos

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/06/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0822366-63.2024.8.20.5001

Emylli de Menezes Fernandes

Marinara da Silva Oliveira

Advogado: Luciana Karla Morais da Silva Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0854296-02.2024.8.20.5001

Aureliano Adalgizo da Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0839469-30.2017.8.20.5001

Riomax Construcoes e Empreendimentos Imo...

Eudes Bezerra Dias

Advogado: Franklin Eduardo da Camara Santos

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0839469-30.2017.8.20.5001

Eudes Bezerra Dias

Riomax Construcoes e Empreendimentos Imo...

Advogado: Diane Moreira dos Santos Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2017 01:45

Exibir Processo