13/08/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0803692-56.2024.8.20.5124 AUTOR: ALEXANDRE TRINDADE REU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Requer o (a) exequente o cumprimento da obrigação de pagar proferida em sentença de acordo com a planilha acostada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. À luz dessa realidade, impõe-se a continuidade do feito, com a efetivação das diligências doravante transcritas.

Cumpra a Secretaria, por conseguinte, as seguintes determinações: 1.

Intime-se a parte acionada, a fim de que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução e consequente incidência da multa disposta no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC; 2.

Não demonstrado o pagamento no prazo designado, altere-se a classe processual; 3.

Após, proceda-se à penhora on-line em nome do(a) executado(a), promovendo-se o acréscimo atinente à referida multa; 4.

Havendo êxito na diligência acima, intime-se o devedor da constrição, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos; 5.

Caso infrutífero o sequestro de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora de bens, com base no valor originário acrescido da aludida multa, intimando-se o(a) executado(a) para opor embargos no prazo legal; 6.

Decorrido o prazo sem embargos, intime-se o(a) exequente para manifestar interesse nos bens penhorados; 7.

Inexistindo bens penhoráveis, faça-se a conclusão dos autos.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
09/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:25

Processo Reativado
16/04/2025 00:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:51

Recebidos os autos
08/01/2025 10:51

Juntada de intimação de pauta
20/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 02:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 05:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 08:30

Conclusos para julgamento
24/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 09:10

Juntada de Petição de procuração
19/03/2024 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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