21/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº: 0802876-48.2021.8.20.5102 REQUERENTE: IRANILDO MOTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 156937545 foi apresentada tempestivamente pela parte executada.

Ceará-Mirim/RN, 17 de julho de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

Ceará-Mirim/RN, 17 de julho de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:22

Processo Reativado
23/04/2025 22:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 09:57

Recebidos os autos
08/01/2025 09:57

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/01/2023 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2023 01:29

Decorrido prazo de Felipe Douglas da Silva em 27/01/2023 23:59.
28/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 02:30

Decorrido prazo de IRANILDO MOTA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 22:21

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:35

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 17:18

Conclusos para julgamento
01/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:03

Decorrido prazo de Felipe Douglas da Silva em 31/01/2022 23:59.
12/01/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/11/2021 23:59.
03/11/2021 16:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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