14/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0800674-96.2024.8.20.5101 AUTOR(A): JEANDRA CARLA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Considerando que na data da elaboração dos cálculos o valor apurado pela parte exequente ultrapassa o teto do ente público executado para satisfação do crédito via RPV, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se renuncia os valores excedentes, devendo juntar aos autos declaração de renúncia assinada pela parte exequente, caso na procuração não conste poderes expressos para renunciar.

Findo o prazo, retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
05/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:57

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:25

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/01/2025 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:31

Recebidos os autos
03/12/2024 10:31

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 09:00

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 12:38

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/04/2024 23:59.
03/05/2024 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/04/2024 23:59.
03/05/2024 10:12

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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