26/11/2024 12:53

Publicado Intimação em 07/03/2024.
26/11/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
23/11/2024 05:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
23/11/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
18/04/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:58

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 04:16

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ITALA KARINE DA COSTA PRADO em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0803765-43.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA VALERIO DOS SANTOS REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de demanda proposta por FABIANA VALERIO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S/A, em que as partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação (Id. 110173221). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Ficando acordado o pagamento de de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais e R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a título de danos morais e danos materiais.

Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 110173221) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:56

Homologada a Transação
28/11/2023 15:56

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:59

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:43

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:11

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:41

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 11:19

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 10:05

Juntada de diligência
28/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 12:16

Juntada de diligência
27/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:41

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803765-43.2023.8.20.5001 AUTOR: FABIANA VALERIO DOS SANTOS REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a perícia grafotécnica foi requerida pela parte autora, a qual, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, é beneficiada pela realização da prova pericial junto ao NUPEJ, conforme determinado na decisão de id nº 99752888.

Observa-se que o expert formulou pedido de majoração de honorários em Id. 105538178.

Nesse ensejo, observando que as partes foram contrárias ao requerimento de majoração e que a decisão que fixou os honorários periciais respeita os contornos da Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e da alteração implementada pela Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, bem como que o valor outrora estabelecido é o usual para perícias de tal natureza, INDEFIRO o pedido de majoração.

Ato contínuo, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) pelo NUPEJ para informar se concorda em realizar a perícia pelo valor aqui arbitrado.

Havendo discordância do(a) perito(a), proceda o NUPEJ com a indicação de novo profissional, o qual deverá ser cientificado do valor já arbitrado por este juízo; P.

I.

Cumpra-se Cumpra-se.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:41

Outras Decisões
21/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
07/07/2023 05:39

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803765-43.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA VALERIO DOS SANTOS REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGENCIA promovida por FABIANA VALERIO DOS SANTOS, em face de BANCO BMG S.A., todos qualificados.

Decisão de saneamento e organização do processo em Id. 99752888, ocasião em que deferiu o pedido de produção de prova pericial.

Considerando os quesitos apresentados pelas partes, não vislumbro necessidade de complementação por parte do juízo.

Portanto, cumpra-se com as demais determinações contidas na decisão de Id. 99752888 e SIGAM os autos para o NUPEJ para fins de sorteio do perito, registrando que cuida de perícia requerida pela autora que é beneficiária da justiça gratuita, cumprindo, pois, ao Estado o pagamento do ato pericial, esse que não alcança o demandado, ainda que presente a ordem de inversão do ônus da prova.

Após, INTIME-SE o perito, também por ato ordinatório, para realizar a perícia e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, independente de nova ordem, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, já ficando autorizada a expedição do alvará de pagamento da perícia.

Cumpra-se.

P.I.

NATAL/RN, 5 de julho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:20

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 05:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:59

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:52

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 05:23

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 02:29

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
21/04/2023 00:18

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:17

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:19

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 11:06

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 11:03

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:49

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/04/2023 23:59.
01/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 20/03/2023.
01/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
21/03/2023 16:13

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2023 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 05:44

Publicado Intimação em 31/01/2023.
03/03/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
01/03/2023 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/02/2023 23:29

Publicado Intimação em 31/01/2023.
27/02/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
23/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 06:46

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:59

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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