TJRN - 0802799-08.2022.8.20.5101

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA THEREZA DANTAS FERNANDES

CPF *65.***.*07-87

Advogados

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB: 13707/RN

CPF *52.***.*31-45

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB: 9223/RN

CPF *58.***.*49-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/08/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 06:23

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 06:01

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802799-08.2022.8.20.5101 REQUERENTE: MARIA THEREZA DANTAS FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Defiro, em parte, o pedido de dilação de prazo formulado na petição ID 149496467.

    Por consequência, intime-se o ente demandado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o disposto no despacho anterior.

    Diligências e expedientes necessários.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

  • 30/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 18:05

    Deferido em parte o pedido de IPERN

  • 29/05/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 00:09

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802799-08.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA TEREZA DANTAS FERNANDES registrado(a) civilmente como MARIA THEREZA DANTAS FERNANDES Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a parte autora (ou demandada) fez juntada de documento no ID 149496467, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

    CAICÓ, 15 de maio de 2025.

    DANIEL EVARISTO DE ARAUJO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 15/05/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/02/2025 10:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 10:31

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/03/2023 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2023 22:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:22

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2022 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/08/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 04:14

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/07/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:11

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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