18/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:38

Juntada de ato ordinatório
13/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:20

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0805678-51.2023.8.20.5101 AUTOR(A): ALAN APARECIDO FERREIRA DA FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado, promova-se a evolução para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido providenciado.

Considerando que o título judicial estabelece obrigações de fazer e de pagar quantia certa, deve ser executada, primeiramente, a obrigação de fazer, em razão dos reflexos no cálculo da obrigação de pagar (termo final).

Assim, intime-se o ente público demandado, via sistema PJE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta no título judicial, sob pena de aplicação de multa.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:39

Recebidos os autos
16/12/2024 08:39

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 11:03

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 12:05

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:58

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:08

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

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