09/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
09/12/2024 16:06

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO FERNANDES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BGN S/A em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0856588-28.2022.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO PAN S/A.

Tendo constatado que o recurso sub examine não foi devidamente preparado, determinei a intimação da parte recorrente para que procedesse ao recolhimento do valor do preparo em dobro (na forma do artigo 1.007, § 4º, do CPC), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do seu recurso.

Ocorre que, apesar de devidamente intimado, o recorrente permaneceu silente, conforme certidão. É o que basta relatar.

Decido.

Não se há de conhecer da presente irresignação.

In casu, deixou a parte apelante de cumprir a determinação contida no decisum referido, restando inerte quanto às diligências necessárias para o afastamento da deserção do recurso.

Logo, uma vez que não foi comprovado o pagamento do preparo recursal, o presente apelo não deve ser conhecido, nos termos do que dispõe o art. 932, III, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do presente recurso, eis que manifestamente inadmissível.

Intime-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
01/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de banco
25/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:38

Juntada de Petição de parecer
23/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:27

Outras Decisões
03/10/2024 01:36

Conclusos para decisão
03/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0856588-28.2022.8.20.5001 DECISÃO Do exame dos autos eletrônicos, verifico que o recurso interposto pelo banco não foi devidamente preparado, estando ausente, pois, um dos seus requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Com efeito, o apelante acostou comprovante de recolhimento no importe de R$ 279,24, que se refere a guia de recolhimento a custas judiciais da Tabela I – depósito prévio para causas em geral na primeira instância (código 1100104), previsto na Portaria nº 1984, da Presidência deste Tribunal, de 30 de dezembro de 2022, portanto, sem qualquer correspondência com o ato processual praticado – interposição de apelação cível.

Como lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY1, "é de se reconhecer que, de acordo com o CPC, a deserção deixou de ser uma consequência automática do não recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno.

O sistema confere à parte uma segunda chance para evitar a deserção", não sem, evidentemente, aplicar-lhe uma sanção para o saneamento do vício, qual seja, o recolhimento, na forma do art. 1007, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente para que proceda ao recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC[1], no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do seu recurso.

Após o que, à conclusão.

Intime-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora [1] “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.
19/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:16

Outras Decisões
06/09/2024 14:36

Recebidos os autos
06/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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