TJRN - 0832283-24.2015.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
27/08/2025 16:58
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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27/08/2025 16:58
Juntada de documento de comprovação
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21/07/2025 17:55
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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19/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:29
Juntada de ato ordinatório
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21/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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21/03/2025 11:54
Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 19/02/2025.
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
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15/01/2025 14:16
Juntada de Petição de comunicações
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29/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/11/2024 18:08
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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26/11/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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24/10/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 06:13
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 03:09
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0832283-24.2015.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor/Exequente: DANIEL CESAR FERNANDES DE MEDEIROS e outros (10) Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Natal, 27 de setembro de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 08:10
Juntada de ato ordinatório
-
26/09/2024 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:01
Juntada de Certidão
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30/08/2024 14:30
Outras Decisões
-
03/07/2024 18:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 04:52
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
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20/06/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:54
Outras Decisões
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22/03/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2024 23:59.
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05/03/2024 08:09
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 08:09
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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28/01/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 18:02
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/11/2023 09:50
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 22:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 13:23
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 16/05/2023 23:59.
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14/04/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:39
Outras Decisões
-
05/02/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 15:02
Outras Decisões
-
28/06/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 13:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2022 23:59.
-
25/03/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 08:25
Juntada de Petição de petição
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08/02/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 07:03
Processo Reativado
-
07/12/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 13:08
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 09:16
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 14:30
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2020 14:29
Juntada de Certidão
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15/08/2019 11:35
Juntada de Certidão
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17/05/2018 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2018 23:59:59.
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23/04/2018 22:57
Juntada de Petição de petição
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19/03/2018 10:45
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2018 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2018 08:52
Concedida a Medida Liminar
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05/05/2017 16:58
Juntada de Petição de petição
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20/05/2016 17:10
Conclusos para despacho
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02/02/2016 17:21
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2016 14:46
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2016 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2016 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2015 17:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 17:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2015
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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