TJRN - 0801391-98.2016.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 28ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

J T TRINDADE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ: 09.665.846/0001-15

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 13733/RN

CPF *34.***.*92-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/01/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 14:00

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/12/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 19:27

    Juntada de despacho

  • 16/08/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/08/2024 03:46

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo em 12/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 15:18

    Juntada de diligência

  • 02/07/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 10:02

    Decorrido prazo de remessa necessária em 25/06/2024.

  • 27/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 25/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 07:12

    Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 07:12

    Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:04

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:03

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:03

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 01/04/2024 23:59.

  • 25/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:27

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2023 23:59.

  • 13/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:05

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:50

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 21/05/2022 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 06:18

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 03/05/2022 23:59.

  • 12/03/2022 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 02:30

    Decorrido prazo de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal - SEMURB em 15/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 07:09

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 17/12/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 12:47

    Outras Decisões

  • 29/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 12:36

    Exclusão de Movimento

  • 27/04/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:56

    Decorrido prazo de J T TRINDADE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 00:18

    Juntada de Petição de procuração

  • 02/03/2020 23:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2020 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 00:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 21:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 14/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 16:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/05/2018 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2018 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2018 22:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 23/04/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2017 09:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2016 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2016 00:24

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 15/02/2016 23:59:59.

  • 28/01/2016 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2016 12:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/01/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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