03/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSENILDA RAFAEL em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:16

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/05/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSENILDA RAFAEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSENILDA RAFAEL em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSENILDA RAFAEL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSENILDA RAFAEL em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:21

Processo Reativado
09/12/2024 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:26

Determinado o arquivamento
28/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 11:34

Recebidos os autos
28/11/2024 11:34

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:25

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento
27/07/2023 08:03

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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