08/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:48

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Jenilson Silva Ferreira em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Jenilson Silva Ferreira em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0866622-91.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCELO RUSSO BENDELAK EMBARGADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de embargos de terceiro que veio em conclusão depois de superada a fase postulatória, sem pedido de provas. É o que importa relatar.

Decido.

DECLARO a revelia da parte ré diante de seu silêncio, mesmo depois de citada.

APLICO-LHE os efeitos material e processual da revelia para presumir verdadeira a versão dos fatos da parte autora e DECLARAR a parte ré comunicada e ciente dos atos processuais por sua mera publicação --- devendo, entretanto, seu advogado ser comunicado se tiver sido constituído.

Quanto ao mérito, inicialmente DECLARO a relação material entre as partes uma relação civil, que não se enquadra como de consumo ou empresarial.

Em segundo lugar, DECLARO correta a pretensão do autor, dado que o bem de fato se encontrava em seu nome e, logo, não podia ser objeto de constrição judicial --- só o sendo, na verdade, por falta de outra opção prática ao réu na hora de tomar posse do imóvel que obteve de volta de terceiro que sucumbiu diante de si em ação autônoma, conexa a esta.

Dito isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR reformada a penhora referida e DETERMINAR a devolução da posse do bem ao autor, como já aconteceu.

DEIXO de condenar a pagar honorários sucumbenciais diante da falta de causalidade que assim justifique, pois, como dito acima, o propósito do réu, ao retomar a posse do imóvel, não era se apropriar dos automóveis, mas devolvê-los caso os proprietários se apresentassem (exatamente o que aconteceu nestes autos).

Ao final do prazo quinzenal recursal para insurgência contra esta decisão, CERTIFIQUE-SE o trânsito, com arquivamento ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 07:14

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Jenilson Silva Ferreira em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de Jenilson Silva Ferreira em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0866622-91.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCELO RUSSO BENDELAK EMBARGADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora a, em 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir antes de ver o feito sentenciado, com conclusão para decisão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:24

Decorrido prazo de Réu em 24/01/2025.
16/12/2024 12:05

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 03:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0866622-91.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCELO RUSSO BENDELAK EMBARGADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS D E S P A C H O Ao final do prazo quinzenal para contestar, RETORNEM em conclusão para decisão de saneamento.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição incidental
29/11/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 08/10/2024.
29/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
26/11/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0866622-91.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCELO RUSSO BENDELAK EMBARGADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS D E S P A C H O INTIMEM-SE parte autora e parte ré para transferência da posse do veículo objeto desta demanda na data de 04 de dezembro de 2024, às 09h00min, uma quarta-feira, em local a combinar entre os interessados, de maneira a melhor viabilizar a retomada do bem pela parte autora.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para retomada da marcha processual.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:20

Decorrido prazo de Jenilson Silva Ferreira em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição incidental
17/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0866622-91.2024.8.20.5001 EMBARGANTE: MARCELO RUSSO BENDELAK EMBARGADO: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Decisão Interlocutória Trata-se de ação de embargos de terceiro entre as partes acima indicadas, qualificadas, em que a autora acusa a ré de esbulho ilícito e lesivo sobre veículo automotor de sua propriedade, requerendo, provisória e definitivamente, a reversão da medida. É o que importa relatar.

Decido.

DECLARO o feito em ordem e pronto para processamento.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de juízo porque a taxa judiciária correspondente (R$ 279,24) ao valor da causa (R$ 20.000,00), assim como uma eventual sucumbência (R$ 2.000,00), estão inferivelmente dentro da capacidade financeira do autor, como se pode ver de sua qualificação (visto que, além de endereço em região de classe média, tem formação acadêmica e é proprietário de carro antigo).

INTIME-SE para anexar o comprovante de pagamento da taxa judiciária em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação por falta de pressuposto processual (Artigo 485, caput e inciso IV, do Código de Processo Civil).

Em paralelo, DECLARO, quanto ao mais, o feito em ordem, sendo a relação material entre as partes uma relação civil tradicional, que não se enquadra como de consumo ou empresarial.

DEFIRO, também, o pedido liminar para suspender, por ora, a penhora realizada sobre o veículo indicado (Placa BIG6591 - modelo VW/FUSCA 1300 azul - ano 1969), haja vista a juntada de seu Certificado de Registro e Licenciamento (Id n 132484734) pela parte autora, o que permite concluir pela titularidade sobre o bem.

PROMOVA-SE a juntada de cópia desta decisão aos autos de que são dependentes (Processo n 0877404-02.2020.8.20.5001) para facilitar a interação entre os feitos na hora de analisá-los.

INTIME-SE a parte autora a anexar o comprovante referido acima e, caso anexado tempestivamente, CUMPRA-SE a ordem de suspensão de penhora nos autos conexos, com cópia desta decisão para fundamentar a atitude.

Por fim, em conclusão novamente depois de efetivados os comandos, a fim de se promover citação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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