TJRN - 0800205-67.2023.8.20.5139
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 04/08/2025 23:59.
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11/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro - CEP: 59335-000 Contato: (84) 3673-9479 - E-mail:[email protected] Autos n. 0800205-67.2023.8.20.5139 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: MARIA NEIDE DE MEDEIROS ARAUJO Polo Passivo: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a juntada de documentos pela parte autora e o despacho de ID 150665630 em sua parte final, expeço o presente ato pelo qual INTIMO a Fazenda Pública Estadual na pessoa do seu representante legal para se manifestar ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias.
Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 9 de junho de 2025.
TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
09/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 06:57
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 11:14
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 INVENTÁRIO (39) Processo n.°: 0800205-67.2023.8.20.5139 Parte autora: MARIA NEIDE DE MEDEIROS ARAUJO Parte ré: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS DESPACHO Intime-se a inventariante para juntar a declaração do CENSEC, conforme id. 143634150.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre a petição de id. 149580832.
Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
08/05/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 15:21
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
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18/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 04:31
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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07/12/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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07/12/2024 01:45
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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07/12/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800205-67.2023.8.20.5139 Ação:INVENTÁRIO (39) Autor(a): REQUERENTE: MARIA NEIDE DE MEDEIROS ARAUJO Requerido(a): REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS DESPACHO
Vistos.
Diante da manifestação oposta pela Fazenda Pública Estadual ao Id Num. 135296308, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o cumprimento da determinação contida no requerimento supracitado.
Cumpra-se.
FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.
UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/12/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 09:29
Conclusos para despacho
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14/11/2024 09:28
Decorrido prazo de MARIA PARECIDA DE MEDEIROS em 28/06/2024.
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05/11/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800205-67.2023.8.20.5139 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA NEIDE DE MEDEIROS ARAUJO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS DESPACHO Estando as declarações em ordem, dê-se normal prosseguimento ao feito, procedendo com: 1) a citação da herdeira não representada para, querendo, se manifestar sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) a intimação da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público para, querendo, se manifestar sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo impugnação às primeiras declarações, deve ser aberto o contraditório ao inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
P.I.
FLORÂNIA/RN, 6 de março de 2024.
PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/10/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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04/10/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 01:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
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07/06/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 11:00
Juntada de diligência
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06/06/2024 15:23
Expedição de Mandado.
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06/03/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 16:20
Conclusos para despacho
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26/02/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 13:57
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 04/07/2023 23:59.
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28/06/2023 10:07
Juntada de Certidão
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14/06/2023 06:04
Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE MEDEIROS ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 11:52
Juntada de Certidão
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07/06/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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04/06/2023 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2023 09:25
Juntada de Petição de diligência
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02/06/2023 13:35
Juntada de Certidão
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02/06/2023 10:58
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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02/06/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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02/06/2023 08:14
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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02/06/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:55
Expedição de Ofício.
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29/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:29
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 16:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/04/2023 12:17
Conclusos para despacho
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21/04/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 10:43
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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03/04/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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