08/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801957-38.2022.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor(a): FRANCISCO JOSE PERES Réu: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Obrigação de Fazer proposta por FRANCISCO JOSE PERES em face INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, ambos qualificados.

Sendo assim, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ou impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 536, §4° c/c 525 do CPC).

Na sequência, havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, à conclusão.

P.I.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
05/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 05:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:11

Recebidos os autos
13/02/2025 10:11

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PERES em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 05:56

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 08:04

Conclusos para julgamento
28/07/2023 03:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
19/05/2023 02:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 06:59

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:34

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:32

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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