TJRN - 0800207-37.2023.8.20.5139

07/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2025 13:43

Decorrido prazo de VALDENYJUSTINO ARAUJO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO em 25/04/2025.

26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 25/04/2025 23:59.

24/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

26/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 13:42

Conclusos para despacho

16/12/2024 08:24

Recebidos os autos

16/12/2024 08:24

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 15:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

05/02/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado

22/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 10:01

Conclusos para despacho

17/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024 12:14

Julgado procedente o pedido

08/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2023 12:28

Conclusos para julgamento

20/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 12:26

Juntada de Alvará recebido

19/12/2023 08:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 13:36

Juntada de guia

11/12/2023 12:21

Juntada de guia

11/12/2023 12:19

Desentranhado o documento

11/12/2023 12:14

Juntada de guia

22/11/2023 09:54

Juntada de guia

30/10/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023 00:40

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

11/10/2023 12:53

Conclusos para despacho

11/10/2023 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2023.

05/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.

21/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 07:45

Conclusos para despacho

16/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023 11:28

Conclusos para decisão

14/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 11:56

Conclusos para decisão

27/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio